Recurso Extraordinário 0869917-81.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 370.454,16

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

CLEMENTE MATIAS DIAS FILHO

CPF

Autor

DANIEL DE ARAUJO CAVALCANTE

CPF

Autor

CYRUS DE ASSIS FRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CYDIA CRISTINA FONSECA DE ALCANTARA

CPF

Autor

COSMO RAIMUNDO DA SILVA PORFIRIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLEMENTE MATIAS DIAS FILHO

CPF

Autor

DANIEL DE ARAUJO CAVALCANTE

CPF

Autor

CYRUS DE ASSIS FRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CYDIA CRISTINA FONSECA DE ALCANTARA

CPF

Autor

COSMO RAIMUNDO DA SILVA PORFIRIO

CPF

Autor

CORNELIO JOSE PEREIRA CORDEIRO

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA BRAGA MARQUES

CPF

Autor

CLOVIS MOTA DE SOUSA

CPF

Autor

CLEODIONALDO RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

CLENILZA GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/06/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:45

Expedição de Carta.

30/05/2025, 08:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

30/05/2025, 08:28

Negado seguimento ao recurso

29/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 21:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2025, 20:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

28/04/2025, 19:25

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/06/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:16

Documentos

Petição

•12/06/2025, 19:27

Decisão

•29/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:45

Expedição de Carta.

30/05/2025, 08:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

30/05/2025, 08:28

Negado seguimento ao recurso

29/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 21:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2025, 20:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

28/04/2025, 19:25

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:31

Expedição de Decisão.

18/03/2024, 11:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177

18/03/2024, 10:43

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:29

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:10

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:15

Expedição de Carta.

23/01/2024, 12:14

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 20:15

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:12

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:02

Expedição de Carta.

27/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de carta

24/10/2023, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2023, 07:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 20:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023, 20:28

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 13:58

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de CLEMENTE MATIAS DIAS FILHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:21

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:58

Expedição de Carta.

05/07/2023, 10:58

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:17

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:59

Expedição de Carta.

22/06/2023, 14:59

Conhecido o recurso de CLENILZA GONCALVES DA COSTA - CPF: 117.613.182-68 (RECORRENTE) e provido em parte

22/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de carta

22/06/2023, 01:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2023, 12:21

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 09:42

Recebidos os autos

09/06/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 09:52

Decisão

•18/03/2024, 10:43

Acórdão

•22/10/2023, 07:46

Acórdão

•22/06/2023, 11:17

Sentença

•11/02/2022, 12:09

Sentença

•08/02/2022, 09:10

Petição

•04/11/2021, 18:16

Decisão

•24/09/2021, 14:44

Sentença

•04/05/2021, 20:26

Sentença

•12/04/2021, 13:23

Decisão

•23/11/2020, 12:25

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 16:51