Apelação Cível 0809467-77.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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Apelação Cível
Administração de herança
Sucessões
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 650.000,00
Órgão julgador
Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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Partes do Processo
JOILMA DE MOURA LEITE
CPF
930.***.***-20
Mostrar
Autor
JOELSON DE MOURA LEITE
CPF
026.***.***-28
Mostrar
Autor
JOELMA DE MOURA LEITE
CPF
828.***.***-68
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO
OAB/PA 15388
·
CPF
047.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
JOILMA DE MOURA LEITE
CPF
930.***.***-20
Mostrar
Autor
JOELSON DE MOURA LEITE
CPF
026.***.***-28
Mostrar
Autor
JOELMA DE MOURA LEITE
CPF
828.***.***-68
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
JOSE RIBAMAR LEITE DE SOUSA
CPF
064.***.***-87
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/02/2025, 11:58
Baixa Definitiva
11/02/2025, 10:27
Decorrido prazo de JOELMA DE MOURA LEITE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 01:17
Decorrido prazo de JOILMA DE MOURA LEITE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:59
Decorrido prazo de JOELSON DE MOURA LEITE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:59
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LEITE DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024, 00:43
Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024, 00:43
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 21:15
Conhecido o recurso de JOELMA DE MOURA LEITE - CPF: 828.950.153-68 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024, 21:05
Conclusos para decisão
16/12/2024, 17:00
Cancelada a movimentação processual
16/12/2024, 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024, 15:10
Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024, 00:11
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/02/2025, 11:58
Baixa Definitiva
11/02/2025, 10:27
Decorrido prazo de JOELMA DE MOURA LEITE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 01:17
Documentos
Sentença
•
17/12/2024, 21:15
Sentença
•
17/12/2024, 21:05
Decorrido prazo de JOILMA DE MOURA LEITE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:59
Decorrido prazo de JOELSON DE MOURA LEITE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:59
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LEITE DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024, 00:43
Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024, 00:43
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 21:15
Conhecido o recurso de JOELMA DE MOURA LEITE - CPF: 828.950.153-68 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024, 21:05
Conclusos para decisão
16/12/2024, 17:00
Cancelada a movimentação processual
16/12/2024, 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024, 15:10
Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
28/09/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 14:29
Conclusos para despacho
25/09/2024, 14:44
Cancelada a movimentação processual
25/09/2024, 14:44
Juntada de Petição de parecer
18/06/2024, 14:22
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 20:44
Conclusos para despacho
04/06/2024, 15:51
Cancelada a movimentação processual
04/06/2024, 15:51
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LEITE DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:20
Decorrido prazo de JOILMA DE MOURA LEITE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:20
Decorrido prazo de JOELSON DE MOURA LEITE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:20
Decorrido prazo de JOELMA DE MOURA LEITE em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 01:57
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 01:57
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023, 00:07
Conclusos para despacho
12/12/2023, 15:13
Cancelada a movimentação processual
12/12/2023, 15:12
Recebidos os autos
09/10/2023, 07:46
Distribuído por sorteio
09/10/2023, 07:46
Despacho
•
26/09/2024, 14:59
Despacho
•
26/09/2024, 14:29
Despacho
•
07/06/2024, 11:49
Despacho
•
04/06/2024, 20:44
Despacho
•
08/01/2024, 11:02
Despacho
•
31/12/2023, 00:07
Sentença
•
31/08/2023, 20:09
Decisão
•
22/06/2023, 19:15