Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/04/2026, 11:25
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 11:23
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 11:23
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:02
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:02
Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2026, 14:32
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 08:45
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 17:26
Conclusos para decisão
09/04/2026, 11:59
Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2026, 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:06
Documentos
Decisão
•21/12/2017, 15:38
Despacho
•17/01/2018, 10:14
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:02
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:02
Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2026, 14:32
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 08:45
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 17:26
Conclusos para decisão
09/04/2026, 11:59
Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2026, 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
19/03/2026, 00:06
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 09:41
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 09:40
Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.
17/03/2026, 08:33
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 23:55
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026
15/02/2026, 00:10
Publicado Decisão em 13/02/2026.
15/02/2026, 00:10
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 09:52
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 09:52
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 09:52
Recurso Especial não admitido
06/02/2026, 17:02
Conclusos para decisão
30/01/2026, 09:54
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 11:17
Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:29
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 23:49
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 10:18
Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 10:18
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 16:17
Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 19:16
Conclusos para decisão
08/01/2026, 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2025, 10:57
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
20/12/2025, 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2025, 21:41
Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
27/11/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 08:55
Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 08:54
Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:41
Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:41
Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:41
Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:38
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 00:09
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
24/10/2025, 00:03
Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 08:17
Conhecido o recurso de HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 373.673.072-15 (TERCEIRO INTERESSADO) e LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: 137.540.762-72 (PROCURADOR) e não-provido
21/10/2025, 23:12
Juntada de Petição de carta
21/10/2025, 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2025, 15:23
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 11:26
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 16:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2025, 16:29
Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:12
Conclusos para julgamento
26/06/2025, 12:04
Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:22
Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:22
Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025, 23:15
Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
16/06/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 08:45
Ato ordinatório praticado
12/06/2025, 08:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025, 23:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025, 22:49
Publicado Acórdão em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 08:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2025, 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025, 14:11
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 12:19
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 13:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025, 13:08
Conclusos para julgamento
13/01/2025, 09:38
Cancelada a movimentação processual
13/01/2025, 09:36
Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 14:59
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 22:49
Cancelada a movimentação processual
09/09/2024, 22:55
Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:29
Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:29
Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:15
Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024, 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024, 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
05/07/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 09:13
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 09:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024, 23:54
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024, 00:07
Publicado Acórdão em 25/06/2024.
25/06/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 10:09
Conhecido o recurso de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 033.198.902-63 (APELANTE) e não-provido
21/06/2024, 09:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024, 14:12
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10431/)
10/06/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 09:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024, 09:10
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 17:46
Conclusos para julgamento
17/05/2024, 10:49
Cancelada a movimentação processual
17/05/2024, 10:48
Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 11:39
Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:39
Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:39
Juntada de Certidão
27/11/2023, 12:07
Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023, 18:08
Decorrido prazo de ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:37
Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:37
Decorrido prazo de MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:37
Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 00:05
Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 08:20
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 08:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023, 23:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023, 23:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 00:11
Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 11:14
Conhecido o recurso de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 169.147.162-34 (APELANTE) e provido
31/10/2023, 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023, 14:10
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 11:06
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 17:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023, 17:06
Juntada de Informações
04/10/2023, 08:53
Deliberado em Sessão - Retirado
30/05/2023, 13:40
Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 09:13
Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 11:55
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 14:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2023, 14:43
Deliberado em Sessão - Retirado
09/05/2023, 14:14
Deliberado em Sessão - Retirado
02/05/2023, 14:50
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 20:21
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 11:23
Juntada de Petição de petição
20/04/2023, 11:38
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 13:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023, 13:51
Conclusos para julgamento
30/03/2023, 15:39
Cancelada a movimentação processual
30/03/2023, 15:27
Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 07:24
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 22:49
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023, 00:04
Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 10:34
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 373.673.072-15 (TERCEIRO INTERESSADO), MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA - CPF: 893.061.632-15 (ASSISTENTE), MARIA STELA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 033.198.902-63 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 169.147.162-34 (APELANTE), ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA (APELADO) e ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA (APELADO).
27/02/2023, 09:44
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 09:44
Cancelada a movimentação processual
27/02/2023, 09:07
Conclusos para decisão
27/02/2023, 09:07
Juntada de Petição de petição
19/01/2023, 12:43
Cancelada a movimentação processual
01/12/2022, 10:09
Juntada de Petição de parecer
07/11/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022, 13:43
Conclusos para decisão
14/09/2022, 12:51
Cancelada a movimentação processual
14/09/2022, 12:51
Cancelada a movimentação processual
12/09/2022, 10:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2022, 08:26
Determinação de redistribuição por prevenção
01/08/2022, 15:36
Conclusos ao relator
27/07/2022, 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2022, 13:27
Declarada incompetência
27/07/2022, 13:05
Determinado o cancelamento da distribuição
27/07/2022, 13:05
Conclusos para decisão
06/06/2022, 11:03
Cancelada a movimentação processual
06/06/2022, 11:02
Recebidos os autos
04/06/2022, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022, 15:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo