Agravo em Recurso Especial 0808806-24.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.533.974,99

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAL

CPF

Autor

CAMILA MARINHO ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

FERNANDA DIONNE CAMARAO MARTINS CARDOSO

CPF

Autor

FERNANDA MATOS CARNEVALI GIBSON

CPF

Autor

MARIA GORETH SILVA DUARTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO BRASIL DE CARVALHO

OAB/PA 9665·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/PA 13152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAL

CPF

Autor

CAMILA MARINHO ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

FERNANDA DIONNE CAMARAO MARTINS CARDOSO

CPF

Autor

FERNANDA MATOS CARNEVALI GIBSON

CPF

Autor

MARIA GORETH SILVA DUARTE

CPF

Autor

MIRIAN ROCHA KAHWAGE

CPF

Autor

SILVINA KELLY GOMES DA SILVA

CPF

Autor

UTAN DIAS DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAL, CAMILA MARINHO ALMEIDA COSTA, FERNANDA DIONNE CAMARAO MARTINS CARDOSO, FERNANDA MATOS CARNEVALI GIBSON, MARIA GORETH SILVA DUARTE, MIRIAN ROCHA KAHWAGE, SILVINA KELLY GOMES DA SILVA e UTAN DIAS DE LIMA

13/05/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/03/2026, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 18:40

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:15

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:15

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•26/03/2026, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/03/2026, 14:15

Despacho

•26/03/2026, 14:15

Acórdão

•26/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:15

Acórdão

•26/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:15

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/03/2026, 14:15

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 18:40

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:15

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:15

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•26/03/2026, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/03/2026, 14:15

Despacho

•26/03/2026, 14:15

Acórdão

•26/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:15

Acórdão

•26/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:15

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/03/2026, 14:15

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:15

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:15

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:14

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:14

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:14