Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002688-76.2019.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA

Autor

LINDAURA SOUZA DA SILVA

Reu

WHENNA MAISE SAMPAIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 19/06/2023

27/06/2023, 11:21

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de autos onde se apura a prática do delito capitulado no art.129 do CPB. Após considerável tempo de tramitação, tendo o fato ocorrido em 02/04/2019, vieram conclusos. Decido. Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal. Nos termos do citado dispositivo, a pena máxima abstratamente cominada para o crime em questão é de detenção, de três meses a um ano

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 21:12

Extinta a punibilidade por prescrição

24/05/2023, 21:12

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 16:23

Processo migrado do sistema Libra

15/06/2022, 15:03

REMESSA INTERNA

01/04/2022, 10:56

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 19/06/2023

27/06/2023, 11:21

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 15:03

Sentença

•24/05/2023, 21:12

27/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de autos onde se apura a prática do delito capitulado no art.129 do CPB. Após considerável tempo de tramitação, tendo o fato ocorrido em 02/04/2019, vieram conclusos. Decido. Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal. Nos termos do citado dispositivo, a pena máxima abstratamente cominada para o crime em questão é de detenção, de três meses a um ano

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 21:12

Extinta a punibilidade por prescrição

24/05/2023, 21:12

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 16:23

Processo migrado do sistema Libra

15/06/2022, 15:03

REMESSA INTERNA

01/04/2022, 10:56

Remessa

24/03/2022, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2022, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/03/2022, 09:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

24/03/2022, 09:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/09/2021, 08:34

A SECRETARIA

10/09/2021, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2021, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2021, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2021, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2021, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2021, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 13:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

18/08/2021, 13:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/08/2021, 13:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/08/2021, 13:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2021, 14:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA

12/08/2021, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 09:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/08/2021, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2020, 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2020, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2020, 13:01

CONCLUSOS

02/12/2020, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 14:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2020, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 14:38

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

02/12/2020, 14:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2020, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2020, 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2020, 02:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2020, 02:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2020, 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2020, 07:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2020, 07:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2020, 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2020, 16:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2019, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2019, 08:21

CONCLUSOS

04/12/2019, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 11:53

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

29/11/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2019, 11:50

CONCLUSOS

23/11/2019, 10:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/11/2019, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2019, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2019, 13:20

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/11/2019, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2019, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2019, 13:20

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/11/2019, 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026887620198140074: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - Nr inquerito alterado de 00081/2019.100469-2 para 0008120191004692. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Ação Coletiva: N.

19/11/2019, 10:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIAPA (7314775) do processo 00026887620198140074.Motivo: redistribuição

19/11/2019, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2019, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2019, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2019, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190441195683

24/10/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2019, 10:37

Remessa

24/10/2019, 10:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2019, 11:50

A SECRETARIA

14/06/2019, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 19:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2019, 19:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/06/2019, 19:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2019, 19:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 14:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/06/2019, 14:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/06/2019, 14:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/06/2019, 14:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2019, 15:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2019, 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : EDUARDO LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES

03/06/2019, 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : ANDREI SILVA

03/06/2019, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/06/2019, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/06/2019, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2019, 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2019, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 14:20

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

02/05/2019, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 14:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2019, 14:18

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

24/04/2019, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2019, 12:44

VISTAS AO PROMOTOR

05/04/2019, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TAILÂNDIA, Vara: 1ª VARA DE TAILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA, JUIZ RESPONDENDO: WALTENCIR ALVES GONCALVES

04/04/2019, 12:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2019, 12:24