Execução Fiscal 0141400-49.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.867,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

KUALITY CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:43

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de KUALITY CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de KUALITY CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:27

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0141400-49.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 01:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:07

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:43

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de KUALITY CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2023, 01:51

Decisão

•08/03/2023, 17:33

23/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de KUALITY CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:27

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0141400-49.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 01:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 00:05

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 10:16

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:27

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 10:03

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 08:01

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 08:01

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 10:12

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:47

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:47

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

05/07/2016, 08:02

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2016, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/05/2016, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2016, 12:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/04/2016, 14:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 14:40

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2016, 16:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2016, 16:07

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:23