Execução Fiscal 0112203-49.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.518,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALMEIDA E VALE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:42

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de ALMEIDA E VALE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de ALMEIDA E VALE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:31

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0112203-49.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 01:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:38

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:42

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de ALMEIDA E VALE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2023, 01:57

Decisão

•08/03/2023, 17:33

23/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de ALMEIDA E VALE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:31

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0112203-49.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 01:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 13:41

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:03

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:57

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 11:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:16

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:16

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:08

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:08

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/07/2016, 08:02

AGUARD. RETORNO DE AR

23/06/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 08:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2016, 08:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/05/2016, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 12:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2016, 07:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2016, 07:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

01/03/2016, 14:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

01/03/2016, 14:45

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:23