Execução Fiscal 0114556-62.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.518,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

R C M BARROS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:42

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de R C M BARROS ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de R C M BARROS ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:55

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0114556-62.2016.8.14.0301 R.H, I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo Exe

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 12:49

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:42

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de R C M BARROS ME em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2023, 02:06

Decisão

•08/03/2023, 17:39

23/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de R C M BARROS ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:55

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0114556-62.2016.8.14.0301 R.H, I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo Exe

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 13:41

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:01

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:43

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 10:45

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 11:46

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 14:38

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 11:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 12:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 12:37

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/07/2016, 21:02

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 09:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/05/2016, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2016, 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/04/2016, 15:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 15:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

01/03/2016, 16:35

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

01/03/2016, 16:35

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:08