Execução Fiscal 0159826-12.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.345,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:42

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de SV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de SV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:43

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0159826-12.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:04

Todas as movimentações(47)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:42

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:34

Decisão

•25/06/2023, 02:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de SV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de SV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:43

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0159826-12.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 10:18

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:04

Conclusos para decisão

30/10/2017, 09:31

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 15:27

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 14:03

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 12:14

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 11:36

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/07/2016, 08:03

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 08:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2016, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2016, 10:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/05/2016, 15:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2016, 15:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/03/2016, 16:26

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/03/2016, 16:26

Decisão

•08/03/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 13:02