Execução Fiscal 0118308-42.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.432,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MAMEDE MARTINS DE FIGUEIREDO NETO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:42

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de MAMEDE MARTINS DE FIGUEIREDO NETO ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:44

Decorrido prazo de MAMEDE MARTINS DE FIGUEIREDO NETO ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:27

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO intercorrente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0118308-42.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi fo

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:10

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:42

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de MAMEDE MARTINS DE FIGUEIREDO NETO ME em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2023, 02:07

Decisão

•08/03/2023, 17:39

23/07/2023, 02:44

Decorrido prazo de MAMEDE MARTINS DE FIGUEIREDO NETO ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:27

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO intercorrente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0118308-42.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi fo

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 00:04

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 10:15

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:27

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 10:03

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 08:04

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

11/07/2016, 21:00

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 08:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 12:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/05/2016, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2016, 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/04/2016, 14:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/03/2016, 16:48

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/03/2016, 16:48

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:23