Execução Fiscal 0020851-49.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.635,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NATANAEL MELO MATOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 21/10/2025

20/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de NATANAEL MELO MATOS em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 12:02

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:55

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 21/10/2025

20/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de NATANAEL MELO MATOS em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 17:11

Sentença

•30/07/2025, 15:19

15/10/2025, 12:02

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de NATANAEL MELO MATOS em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de NATANAEL MELO MATOS em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:00

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0020851-49.2012.8.14.0301 R. H. I - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores via Sisbajud e todos os atos constritivos antes do ato citatório, formulado pelo Exequente no petitório retro, tendo em vista que a realização de constrições previamente à citação, sem que estejam presentes os requisitos que ensejam a efetivação de medida c

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:32

Desentranhado o documento

10/02/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:36

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2017, 14:39

PREPARACAO DE MANDADO

26/01/2017, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 17:30

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2016, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2016, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2016, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2016, 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2016, 08:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 07:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:43

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 09:59

Remessa

19/04/2016, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2016, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2016, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2013, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2013, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2013, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

20/11/2013, 12:03

Remessa

30/10/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2013, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/10/2013, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2013, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/03/2013, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2013, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2013, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2013, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2013, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2013, 09:53

Remessa

10/01/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2013, 12:43

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00208514920128140301: - Observação alterada.

30/05/2012, 08:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/05/2012, 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/05/2012, 08:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 10:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:21

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•25/06/2023, 01:59

Decisão

•08/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 07:38