Execução Fiscal 0114254-33.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.258,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

INSTITUTO JURIDICO JAMIL SALES

Terceiro

INSTITUTO JAMIL SALES

Terceiro

J L M SALES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de J L M SALES em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de J L M SALES em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:53

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 08:45

Expedição de Carta.

29/09/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 09:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:06

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de J L M SALES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:29

20/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de J L M SALES em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de J L M SALES em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:53

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 08:45

Expedição de Carta.

29/09/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 09:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:06

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de J L M SALES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de J L M SALES em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:44

Decorrido prazo de J L M SALES em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:55

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0114254-33.2016.8.14.0301 R. H. I - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores via Sisbajud e todos os atos constritivos antes do ato citatório, formulado pelo Exequente no petitório retro, tendo em vista que a realização de constrições previamente à citação, sem que estejam presentes os requisitos que ensejam a efetivação de medida c

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:22

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 09:24

Conclusos para decisão

30/10/2017, 12:51

Movimento Processual Retificado

30/10/2017, 12:50

Conclusos para decisão

27/10/2017, 11:44

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 16:01

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:54

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:54

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 12:10

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:25

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:25

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

21/07/2016, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

23/06/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 08:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2016, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 08:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2016, 08:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2016, 14:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 14:55

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

01/03/2016, 15:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

01/03/2016, 15:47

Decisão

•29/08/2023, 09:41

Decisão

•25/06/2023, 02:14

Decisão

•08/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 08:55