Execução Fiscal 0128199-87.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.388,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

K E J COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:42

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de K E J COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de K E J COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:31

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0128199-87.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:30

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:42

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de K E J COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2023, 02:27

Decisão

•08/03/2023, 17:47

23/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de K E J COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:31

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0128199-87.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 02:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:08

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:18

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:58

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 11:35

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:16

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:16

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/07/2016, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2016, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2016, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2016, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2016, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/04/2016, 10:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2016, 10:05

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

07/03/2016, 16:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/03/2016, 16:18

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:31