Execução Fiscal 0142402-54.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.388,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GILBERTO E SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:42

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de GILBERTO E SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de GILBERTO E SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:23

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0142402-54.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 05:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:40

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:42

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de GILBERTO E SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2023, 05:45

Decisão

•08/03/2023, 17:39

23/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de GILBERTO E SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:23

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0142402-54.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 05:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 00:05

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:27

Conclusos para decisão

31/10/2017, 11:10

Movimento Processual Retificado

31/10/2017, 11:10

Conclusos para decisão

27/10/2017, 13:49

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 21:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:44

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:44

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2017, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:40

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:40

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

08/07/2016, 12:01

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 08:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/05/2016, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2016, 12:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/04/2016, 14:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2016, 14:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2016, 15:50

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2016, 15:50

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:09