Execução Fiscal 0117265-70.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.475,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CONKISTA INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:43

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de CONKISTA INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de CONKISTA INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:31

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0117265-70.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 05:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:01

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:43

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de CONKISTA INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2023, 05:59

Decisão

•08/03/2023, 17:40

23/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de CONKISTA INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:31

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0117265-70.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 05:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 00:05

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:24

Conclusos para decisão

30/10/2017, 09:14

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 12:03

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 08:20

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 08:20

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2017, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 12:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 12:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/07/2016, 08:04

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/05/2016, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2016, 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/04/2016, 14:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2016, 14:32

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/03/2016, 15:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/03/2016, 15:43

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:23