Execução Fiscal 0159329-95.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.464,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CONSULTORIO ODONTOLOGICO LEITE E SIDRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:43

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de CONSULTORIO ODONTOLOGICO LEITE E SIDRIM em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de CONSULTORIO ODONTOLOGICO LEITE E SIDRIM em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:27

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0159329-95.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:59

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:43

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de CONSULTORIO ODONTOLOGICO LEITE E SIDRIM em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2023, 06:05

Decisão

•08/03/2023, 17:42

23/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de CONSULTORIO ODONTOLOGICO LEITE E SIDRIM em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:27

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0159329-95.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:57

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:22

Conclusos para decisão

31/10/2017, 10:53

Movimento Processual Retificado

31/10/2017, 10:53

Conclusos para decisão

27/10/2017, 13:49

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 21:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:44

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:44

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2017, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/07/2016, 08:03

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 08:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 11:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 10:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/05/2016, 14:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2016, 14:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2016, 14:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/03/2016, 14:46

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/03/2016, 14:46

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:23