Execução Fiscal 0117322-88.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.889,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DIGITAL LINE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta.

13/05/2026, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2026, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 11:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:12

Desentranhado o documento

13/05/2026, 11:12

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de DIGITAL LINE TELECOMUNICACOES LTDA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de DIGITAL LINE TELECOMUNICACOES LTDA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:44

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0117322-88.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(51)

Expedição de Carta.

13/05/2026, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2026, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•25/06/2023, 06:10

Decisão

•08/03/2023, 17:42

13/05/2026, 11:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:12

Desentranhado o documento

13/05/2026, 11:12

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de DIGITAL LINE TELECOMUNICACOES LTDA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de DIGITAL LINE TELECOMUNICACOES LTDA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:44

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0117322-88.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 00:05

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:24

Conclusos para decisão

30/10/2017, 09:14

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 12:03

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 08:29

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2017, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/07/2016, 09:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/07/2016, 09:30

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2016, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/05/2016, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2016, 11:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/04/2016, 14:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2016, 14:29

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/03/2016, 15:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/03/2016, 15:52

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:09