Execução Fiscal 0026059-53.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2008

Valor da Causa

R$ 11.138,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE TELES DA SILVA

Reu

CLEIA SILVA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/08/2025, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de JOSE TELES DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de JOSE TELES DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:53

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:46

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:27

Despacho

•30/10/2025, 10:25

30/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/08/2025, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de JOSE TELES DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de JOSE TELES DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:53

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0026059-53.2008.8.14.0301 R.H. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM com fito de cobrar créditos tributários. No petitório retro, o terceiro interessado informou o falecimento do executado e pleiteou extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Passo a deliberar: I. Quanto a alegação de prescrição intercorrente, esta não deve prosperar,

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 13:29

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:07

Processo migrado do sistema Libra

25/07/2021, 23:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00260598320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00260595320088140301.

25/07/2021, 23:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2021, 12:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/07/2021, 12:40

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:41

Remessa

14/07/2021, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:46

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 15:56

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:06

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2014, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 11:26

AGUARDANDO PETICAO

06/06/2014, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2014, 12:39

Remessa

03/06/2014, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2014, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2013, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2013, 12:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 09:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

SUSPENSO EM SECRETARIA - 3903/08

29/10/2008, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2008, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/10/2008, 10:52

SUSPENSAO DO PROCESSO

23/10/2008, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2008, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2008, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2008, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/09/2008, 14:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/09/2008, 14:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3903/08 - executado - citado correio

12/09/2008, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/09/2008, 13:36

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

12/09/2008, 11:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081076629

11/09/2008, 16:51

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/08/2008, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO - 3903/08 - citação correio

22/08/2008, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2008, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/08/2008, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/08/2008, 10:45

CITACAO 25A. VARA

20/08/2008, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2008, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2008, 11:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3903/08

31/07/2008, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/07/2008, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/07/2008, 08:47

AUTUAÇÃO

30/07/2008, 05:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

23/07/2008, 10:20

Decisão

•25/06/2023, 06:23

Decisão

•25/06/2023, 06:22

Decisão

•15/03/2023, 10:30