Execução Fiscal 0117514-21.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.475,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

J R B PINHEIRO COMERCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:12

Processo Desarquivado

08/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de J R B PINHEIRO COMERCIAL em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de J R B PINHEIRO COMERCIAL em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:19

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0117514-21.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 06:36

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/06/2023, 06:36

Decisão

•08/03/2023, 17:39

25/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:12

Processo Desarquivado

08/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de J R B PINHEIRO COMERCIAL em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de J R B PINHEIRO COMERCIAL em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:19

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0117514-21.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:44

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 09:31

Conclusos para decisão

30/10/2017, 13:14

Movimento Processual Retificado

30/10/2017, 13:14

Conclusos para decisão

27/10/2017, 13:35

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 16:41

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:15

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:14

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:14

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 12:57

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:50

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

05/07/2016, 08:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

05/07/2016, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2016, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/05/2016, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2016, 09:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/04/2016, 14:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 14:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/03/2016, 16:24

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/03/2016, 16:24

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:22