Execução Fiscal 0162214-82.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.302,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMIGOS DO SIDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:43

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMIGOS DO SIDERAL em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMIGOS DO SIDERAL em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:48

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0162214-82.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:47

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:43

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:30

Documentos

Decisão

•25/06/2023, 06:38

Decisão

•08/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMIGOS DO SIDERAL em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE AMIGOS DO SIDERAL em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:48

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0162214-82.2016.8.14.0301 R., H. I - O bloqueio via Sisbajud tem cabimento quando o devedor não possuir domicílio ou dele se ocultar (art. 7º, III, da LEF), o que se verifica quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, não encontra a parte executada (art. 830 do CPC). No caso ora em apreço, contudo, verifica-se que o pedido de bloqueio via Sisbajud foi formulado pelo E

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 10:18

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:04

Conclusos para decisão

30/10/2017, 09:31

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 15:27

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 14:17

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 14:16

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 11:36

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:37

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/07/2016, 23:00

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 08:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 08:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/05/2016, 15:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2016, 15:10

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

22/03/2016, 15:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/03/2016, 15:18

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 13:02