Execução Fiscal 0091276-62.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.518,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOCIVALDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

AUTOMEC-COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:08

Juntada de identificação de ar

08/05/2026, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de AUTOMEC-COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2023, 10:25

Publicado EDITAL em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091276-62.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AUTOMEC-COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOCIVALDO SILVA DOS SANTOS Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 6.518,42 Número da inscrição em d Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 06:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:31

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:08

Juntada de identificação de ar

08/05/2026, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de AUTOMEC-COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:07

20/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2023, 10:25

Publicado EDITAL em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091276-62.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AUTOMEC-COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOCIVALDO SILVA DOS SANTOS Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 6.518,42 Número da inscrição em d Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 06:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:11

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 09:48

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:57

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 11:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:19

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:19

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/07/2016, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2016, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/05/2016, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2016, 09:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 14:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2016, 14:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/02/2016, 14:33

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

19/02/2016, 14:33