Execução Fiscal 0059567-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.217,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARTA SOCORRO MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARTA SOCORRO MESQUITA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:00

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:21

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/05/2025, 14:17

Processo Desarquivado

23/05/2025, 11:33

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de MARTA SOCORRO MESQUITA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:00

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:21

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 11:50

Sentença

•26/07/2025, 19:17

29/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/05/2025, 14:17

Processo Desarquivado

23/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de MARTA SOCORRO MESQUITA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de MARTA SOCORRO MESQUITA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:48

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO intercorr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0059567-48.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário em face de MARTA SOCORRO MESQUITA. Em documento de ID 5114860, fls. 14 de numeração manual, consta certidão exarada por Oficial de Justiça dando conta da não localização do imóvel objeto da execução, com ciência do Exeque

26/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 06:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/04/2023, 13:09

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2020, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2020, 20:44

Conclusos para decisão

31/03/2020, 15:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 14:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 13:54

Conclusos para decisão

21/08/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 16:50

Processo migrado do Sistema Libra

24/05/2018, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2018, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2018, 12:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 12:44

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/10/2017, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2017, 16:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 14:08

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 10:17

Remessa

13/09/2017, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 08:44

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 09:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/01/2017, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 16:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 16:25

AGUARDANDO PETICAO

12/12/2016, 12:25

Remessa

30/11/2016, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2016, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2016, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:02

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2016, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/03/2016, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/03/2016, 09:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/03/2016, 09:35

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/11/2015, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA AURORA RIBEIRO DE PAIVA

24/11/2015, 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 10:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2015, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2015, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 11:07

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 10:29

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2015, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2015, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2015, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2015, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

29/05/2015, 10:44

Remessa

23/04/2015, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2015, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2015, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 09:54

A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2015, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2015, 10:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/03/2015, 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2015, 10:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2015, 11:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2015, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

09/02/2015, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/02/2015, 09:38

AGUARDANDO MANDADO

23/01/2015, 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2015, 10:15

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/01/2015, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

22/01/2015, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:48

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2014, 12:22

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2014, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 10:23

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2014, 10:47

Remessa

30/06/2014, 18:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 18:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 09:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:15

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/01/2014, 10:38

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:26

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

29/04/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/04/2013, 11:11

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 11:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00595674820128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 10:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2012, 09:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:02

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•25/06/2023, 06:32

Decisão

•04/04/2023, 13:09

Intimação de Decisão

•07/08/2020, 11:04

Decisão

•28/04/2020, 20:44

Decisão

•21/08/2018, 13:54