Execução de Título Extrajudicial 0000268-57.1997.8.14.0046 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000268-57.1997.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:02

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de INBRACO LAMINADOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de INBRACO LAMINADOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 12:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000268-57.1997.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO: IMBRACO LAMINADOS LTDA-ME, com endereço na Avenida Marechal Rondon, nº 1.520, na cidade de Rondon do Pará/PA, DESPACHO Trata-se de processo que busca a execução de título extrajudicial. O executado foi devidamente citado, tendo apresentado embargos, os quais foram julgados improcedentes, já tendo transitado em julgado. Foram realizados várias diligências para satisfação do crédito, dentro elas SISBAJUD, RENAJUD e outros, restando todas infrutíferas. Na petição de ID 96060944, a parte exequente requer a expedição de mandado de constatação para averiguação do funcionamento da empresa, a qual se encontra qualificada como inapta junto à Receita Federal, bem como a penhora de 30% de seu faturamento, caso esteja em atividade. Pois bem. Ocorre que é fato público e notório nesta Comarca que a no endereço indicado nos autos, não há mais atividade empresarial em funcionamento, restando prejudicado o pedido. Desse modo, DIGA O EXEQUENTE, no prazo de 5 dias, no intuito de impulsionar o feito executivo, sob pena de extinção. Vindo aos autos a parte credora, mas sem apontar a localização da parte devedora e/ou de bens para a satisfação do feito, suspenda-se o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC/art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Ultrapassado o período de 1 (um ano), arquive-se provisoriamente pelo período prescricional de 5 anos (art. 921, §2º e §4º do CPC/art. 40, §2º da Lei 6.830/80). Com o término do referido lapso, intime-se pessoalmente a parte credora para impulsionar o feito, sob pena de extinção (art. 921, §5º do CPC/ art. 40, §4º da LEF). Deve a secretaria observar eventuais prerrogativas de intimação e prazo da parte. Serve o presente como mandado. Rondon do Pará/PA, 20 de novembro de 2023. TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:21

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 20:01

Despacho

•18/12/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000268-57.1997.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO: IMBRACO LAMINADOS LTDA-ME, com endereço na Avenida Marechal Rondon, nº 1.520, na cidade de Rondon do Pará/PA, DESPACHO Trata-se de processo que busca a execução de título extrajudicial. O executado foi devidamente citado, tendo apresentado embargos, os quais foram julgados improcedentes, já tendo transitado em julgado. Foram realizados várias diligências para satisfação do crédito, dentro elas SISBAJUD, RENAJUD e outros, restando todas infrutíferas. Na petição de ID 96060944, a parte exequente requer a expedição de mandado de constatação para averiguação do funcionamento da empresa, a qual se encontra qualificada como inapta junto à Receita Federal, bem como a penhora de 30% de seu faturamento, caso esteja em atividade. Pois bem. Ocorre que é fato público e notório nesta Comarca que a no endereço indicado nos autos, não há mais atividade empresarial em funcionamento, restando prejudicado o pedido. Desse modo, DIGA O EXEQUENTE, no prazo de 5 dias, no intuito de impulsionar o feito executivo, sob pena de extinção. Vindo aos autos a parte credora, mas sem apontar a localização da parte devedora e/ou de bens para a satisfação do feito, suspenda-se o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC/art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Ultrapassado o período de 1 (um ano), arquive-se provisoriamente pelo período prescricional de 5 anos (art. 921, §2º e §4º do CPC/art. 40, §2º da Lei 6.830/80). Com o término do referido lapso, intime-se pessoalmente a parte credora para impulsionar o feito, sob pena de extinção (art. 921, §5º do CPC/ art. 40, §4º da LEF). Deve a secretaria observar eventuais prerrogativas de intimação e prazo da parte. Serve o presente como mandado. Rondon do Pará/PA, 20 de novembro de 2023. TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de INBRACO LAMINADOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de INBRACO LAMINADOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL em 29/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

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