Execução Fiscal 0002397-73.2013.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

J S R TV TRANSMISSAO DE SINAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:34

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 7703

16/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

24/10/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:29

Publicado Despacho em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002397-73.2013.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que o apelo e contrarrazões acostados ao feito são tempestivos, assim, determino a remessa do feito ao TRF1. Rondon do Pará/PA, 26 de junho de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:33

Processo migrado do Sistema Libra

25/05/2021, 12:10

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:34

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 7703

16/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

24/10/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:29

Publicado Despacho em 27/06/2023.

Documentos

Despacho

•25/06/2023, 17:03

28/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002397-73.2013.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que o apelo e contrarrazões acostados ao feito são tempestivos, assim, determino a remessa do feito ao TRF1. Rondon do Pará/PA, 26 de junho de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:33

Processo migrado do Sistema Libra

25/05/2021, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023977320138140046: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 5001 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 5001. - Justificativa: OFÍCIO/PSFN/MBA Nº 419/2013 .

25/05/2021, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2021, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2021, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210090624878

24/05/2021, 08:25

Remessa

24/05/2021, 08:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2021, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2021, 08:25

Remessa

21/05/2021, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2021, 09:32

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2021, 09:59

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2021, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2021, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2021, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2021, 08:43

AGUARDANDO PRAZO

25/03/2021, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/03/2021, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2021, 09:35

CERTIDAO - CERTIDAO

24/03/2021, 09:35

Mero expediente - Mero expediente

19/03/2021, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2021, 10:47

CONCLUSOS

24/02/2021, 12:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/02/2021, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2021, 14:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2021, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/02/2021, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/02/2021, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2021, 08:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210028839758

19/02/2021, 10:18

Remessa

19/02/2021, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2021, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2021, 10:18

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

13/11/2020, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2020, 11:04

PROCURADORIA FEDERAL

13/11/2020, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2020, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2020, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 09:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2020, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2020, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2020, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2020, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200215035575

01/10/2020, 10:24

Remessa

01/10/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2020, 10:24

Remessa - Dr. Marcio, com 53. fls

30/09/2020, 12:04

AGUARDANDO PRAZO

29/09/2020, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2020, 16:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2020, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2020, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2020, 10:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/08/2020, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2020, 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/01/2020, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200011038076

15/01/2020, 11:09

Remessa - REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE AR - OFICIO 1192/2019-ENC. AUTOS.RETORNANDO DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE MARABÁ/PA

15/01/2020, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2020, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2020, 08:39

Remessa

08/01/2020, 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2020, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2020, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2020, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2020, 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190526848429

19/12/2019, 14:27

Remessa

19/12/2019, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2019, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2019, 14:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA SECCIONAL FAZENDA NACIONAL MARABA

26/11/2019, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 14:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/11/2019, 14:48

CERTIDAO - CERTIDAO

26/11/2019, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 14:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2019, 15:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2019, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2019, 10:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/07/2019, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2019, 11:38

Remessa

31/05/2019, 09:24

A SECRETARIA

30/05/2019, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/05/2019, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2019, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/04/2019, 14:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00023977320138140046: Município atualizado: 6187 - Justificativa: OFÍCIO/PSFN/MBA Nº 419/2013 . - Ação Coletiva: N.

30/04/2019, 14:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO RODRIGUES ALMEIDA (26380685), que representa a parte J S R TV TRANSMISSAO DE SINAIS LTDA (7642722) no processo 00023977320138140046.

30/04/2019, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2019, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2019, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2019, 14:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190165917249

30/04/2019, 13:04

Remessa

30/04/2019, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 13:04

Remessa

26/04/2019, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2018, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2018, 14:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2018, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2018, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180276645708

10/07/2018, 12:03

Remessa

10/07/2018, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2018, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2018, 12:03

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/06/2018, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/06/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 12:51

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/06/2018, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2018, 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2018, 08:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2018, 16:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2018, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2018, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2018, 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2018, 16:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2018, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/11/2017, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2017, 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/08/2017, 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/08/2017, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 08:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/08/2017, 08:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/08/2017, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : WENDEL DE CASTRO LOBATO para : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA

20/07/2017, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2017, 15:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDINALDO JORGE DOS SANTOS COELHO para : WENDEL DE CASTRO LOBATO

26/06/2017, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2017, 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2017, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2017, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2017, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2017, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2016, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2016, 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2016, 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/10/2016, 15:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2016, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2016, 15:23

OUTROS

28/07/2015, 08:33

OUTROS

03/06/2015, 10:52

JUNTADA DE DOCUMENTOS

15/05/2015, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2015, 21:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 21:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 21:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2015, 21:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 21:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 21:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2015, 08:48

OUTROS

29/08/2014, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/05/2014, 09:18

OUTROS

10/02/2014, 13:35

OUTROS

10/02/2014, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2013, 08:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : EDINALDO JORGE DOS SANTOS COELHO

11/12/2013, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/12/2013, 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 09:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/12/2013, 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2013, 10:33

A SECRETARIA - AO DIRETOR DE SECRETARIA

30/07/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 12:21

Mero expediente - Mero expediente

30/07/2013, 12:21

AGUARDADANDO DESPACHO

05/06/2013, 09:21

AGUARDADANDO DESPACHO

05/06/2013, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:02

A SECRETARIA

16/05/2013, 13:54

A SECRETARIA

16/05/2013, 13:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2013, 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RONDON DO PARA, JUIZ TITULAR: GABRIEL COSTA RIBEIRO

16/05/2013, 13:49