Execução Fiscal 0012480-69.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 133.060,78

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARA VAREJAO GOBBI MATEUS

OAB/PA 18250

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/08/2023, 12:22

Juntada de Certidão

31/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:23

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARAUAPEBAS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informa pagamento integral do crédito exequendo. É o que importava relatar. Fundamento e Decido. Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ante o pagamento do crédito exequendo. Condeno a parte executada em honorários advocatícios no p

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:56

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:56

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 08:33

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 08:33

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/08/2023, 12:22

Juntada de Certidão

31/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:28

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 07:56

Despacho

•13/02/2023, 21:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:23

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARAUAPEBAS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informa pagamento integral do crédito exequendo. É o que importava relatar. Fundamento e Decido. Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ante o pagamento do crédito exequendo. Condeno a parte executada em honorários advocatícios no p

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:56

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:56

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 08:33

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:22

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:05

Processo Reativado

13/02/2023, 09:04

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 14:19

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:29

Arquivado Provisoramente

19/03/2020, 13:39

Outras Decisões

03/02/2020, 13:52

Conclusos para decisão

13/01/2020, 14:58

Processo migrado do Sistema Libra

14/08/2019, 15:35

ARQUIVADO

29/07/2019, 11:12

ARQUIVADO

29/07/2019, 11:01

REMESSA INTERNA

09/07/2019, 13:45

Remessa

09/07/2019, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2019, 11:33

OUTROS

20/03/2019, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:14

OUTROS

14/03/2019, 11:22

OUTROS

21/02/2019, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190065573077

20/02/2019, 14:37

Remessa

20/02/2019, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 14:37

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 12:11

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/02/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2019, 12:10

OUTROS

01/02/2019, 09:38

OUTROS

02/08/2018, 13:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:23

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/03/2017, 14:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/03/2017, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2017, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 16:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 16:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 16:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170098997435

14/03/2017, 13:05

Remessa

14/03/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2017, 13:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 11:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/02/2017, 11:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/03/2016, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2016, 09:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA MARA VAREJAO GOBBI MATEUS (6121804), que representa a parte NAZARÉ SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (4121768) no processo 00124806920138140040.

10/03/2016, 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2016, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2016, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2015, 09:06

CONCLUSOS

17/06/2015, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2015, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2015, 08:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/01/2015, 08:29

Remessa

09/12/2014, 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2014, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2014, 16:39

AGUARDANDO MANDADO

11/11/2014, 07:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

07/11/2014, 08:32

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2014, 09:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

15/10/2014, 13:55

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

15/10/2014, 13:55

À UNAJ

21/07/2014, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2014, 08:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/07/2014, 08:55

PROVIDENCIAR CITACAO

13/12/2013, 12:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2013, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2013, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2013, 09:26

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

11/12/2013, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/12/2013, 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

11/12/2013, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

11/12/2013, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

11/12/2013, 11:25

Remessa

20/11/2013, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2013, 13:04

Decisão

•03/02/2020, 13:52

Documento de Migração

•14/08/2019, 15:35

Documento de Migração

•14/08/2019, 15:35