Execução Fiscal 0062800-58.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.011,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MARIO SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:40

Publicado Citação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0062800-58.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIO SANTOS Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.011,19 Núme Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:57

Expedição de Edital.

26/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 13:59

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:12

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MARIO SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Decisão

•26/06/2023, 08:47

25/07/2023, 10:40

Publicado Citação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0062800-58.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIO SANTOS Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.011,19 Núme Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:57

Expedição de Edital.

26/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 13:59

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 07:37

Processo migrado do Sistema Libra

16/05/2018, 16:39

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2017, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2017, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2017, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2017, 18:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2017, 18:09

AGUARDANDO PETICAO

10/01/2017, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:51

Remessa

23/11/2016, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2016, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2016, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 11:02

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2016, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/03/2016, 12:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/03/2016, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/03/2016, 12:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/03/2016, 12:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/03/2016, 12:34

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/03/2016, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/02/2016, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

29/02/2016, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 12:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/02/2016, 12:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 12:28

AGUARDANDO MANDADO

17/02/2016, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

24/09/2015, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2013, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2013, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2013, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2013, 08:57

Remessa

15/05/2013, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2013, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2013, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2012, 11:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2012, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2012, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2012, 11:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2012, 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2012, 11:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/11/2012, 10:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/11/2012, 10:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

16/10/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/10/2012, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2011, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2011, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2011, 08:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/03/2011, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

17/01/2011, 11:17

Remessa

17/12/2010, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2010, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2010, 11:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/12/2010, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2010, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 12:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/11/2010, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/11/2010, 12:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/11/2010, 10:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/11/2010, 10:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/04/2010, 08:59

CITACAO E PENHORA

09/04/2010, 08:59

MANDADO(S) A CENTRAL

05/04/2010, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO - citação-mapa

30/03/2010, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/03/2010, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/03/2010, 12:16

PROVIDENCIAR OUTROS

24/03/2010, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2010, 10:36

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

24/03/2010, 09:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101029835

23/03/2010, 11:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - PROCURADOR DANIELCOUTINHO DA SILVEIRA - OAB/PA 11595 -ATRAVES DE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO SERVIDOR MUNICIPAL MARCOS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA - OAB/PA 10025. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINH

02/03/2010, 08:21

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

22/02/2010, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/01/2010, 13:45

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 14.657/09

08/01/2010, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/12/2009, 12:54

CITACAO

17/12/2009, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2009, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2009, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/12/2009, 09:24

AUTUAÇÃO

16/12/2009, 06:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

14/12/2009, 12:57

Decisão

•10/03/2023, 15:50