Execução Fiscal 0000983-56.2015.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 19.722,81

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS

Autor

AGROINDUSTRIAL ALTO PARAISO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10395

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 17:32

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 19/07/2023

04/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL ALTO PARAISO LTDA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:31

Publicado EDITAL em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000983-56.2015.8.14.0018. EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL ALTO PARAISO LTDA O Excelentíssimo Senhor Dr. ÍTALO CARDOSO DE OLIVEIRA BOAVENTURA, Juiz de Direito titular da Comarca de Vara Única desta cidade Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE VARA ÚNICA DE ELDORADO DO CARAJÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:23

Juntada de Edital

26/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para

26/06/2023, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2023, 11:02

Todas as movimentações(110)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10395

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 17:32

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 11:02

04/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL ALTO PARAISO LTDA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:31

Publicado EDITAL em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000983-56.2015.8.14.0018. EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL ALTO PARAISO LTDA O Excelentíssimo Senhor Dr. ÍTALO CARDOSO DE OLIVEIRA BOAVENTURA, Juiz de Direito titular da Comarca de Vara Única desta cidade Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE VARA ÚNICA DE ELDORADO DO CARAJÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:23

Juntada de Edital

26/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para

26/06/2023, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 09:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 09:01

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:19

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 16:16

REMESSA INTERNA

10/03/2022, 11:11

Remessa

04/03/2022, 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2022, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2022, 10:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009835620158140018: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 2954 - O asssunto 10395 foi removido. - O asssunto 7687 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10395 para 7687. - Ação Coletiva: N.

04/03/2022, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2022, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/03/2022, 10:04

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

04/03/2022, 10:04

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2021, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 21:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/09/2021, 21:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/09/2021, 21:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Mandado cumprido com finalidade não atingida.

20/09/2021, 21:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ELDORADO DOS CARAJAS, : LORENA MAGALHAES NAVARRO

31/08/2021, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 12:50

CITACAO - CITACAO

31/08/2021, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2021, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2021, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2021, 12:02

A SECRETARIA

12/02/2021, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2021, 10:42

Mero expediente - Mero expediente

01/02/2021, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2021, 12:40

CONCLUSOS

03/12/2020, 14:15

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

29/09/2020, 12:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2020, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2020, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2018, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2018, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2018, 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2018, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2018, 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2018, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2018, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2018, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2018, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2018, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2018, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2018, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2018, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2018, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2018, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2018, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2018, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2018, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2018, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180009812094

15/01/2018, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2018, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2018, 09:20

Remessa

15/01/2018, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170464575012

30/10/2017, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2017, 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2017, 08:30

Remessa

30/10/2017, 08:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170454967453

24/10/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2017, 11:23

Remessa

24/10/2017, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170454833496

24/10/2017, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2017, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2017, 11:02

Remessa

24/10/2017, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170411065447

25/09/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2017, 09:03

Remessa

25/09/2017, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2017, 09:03

VISTA A PARTE - remessa a procuradoria através do oficio 505/2017.

15/09/2017, 13:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/09/2017, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2017, 11:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

12/07/2017, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2016, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2016, 10:33

OUTROS

04/11/2016, 12:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/11/2016, 12:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

03/11/2016, 12:28

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Comarca CURIONÓPOLIS para Comarca ELDORADO DOS CARAJAS, da Vara VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Vara VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, de PRISCILA MAMEDE MOUSINHO para JUIZ TITULAR ENIO MAIA SARAIVA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática em razão da instalação da Comarca de Eldorado dos Carajás ocorrida em 27/10/2016. CA 171425.

03/11/2016, 12:28

REMESSA A OUTRA COMARCA

01/11/2016, 19:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2016, 10:37

OUTROS

15/01/2016, 10:14

OUTROS

21/05/2015, 13:27

OUTROS

24/03/2015, 14:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2015, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2015, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2015, 12:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/03/2015, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, JUIZ TITULAR: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO

26/02/2015, 09:26