Cumprimento de sentença 0800640-24.2020.8.14.0124 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.176,86

Órgão julgador

Vara Única de São Domingos do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Partes do Processo

HELENA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Autor

MURILO ALVES RODRIGUES

OAB/PA 31221·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 21:58

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:08

Deferido o pedido de HELENA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 000.182.042-79 (AUTOR).

11/02/2026, 19:15

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:58

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 01:05

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 01:39

Decisão

•11/02/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 21:58

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:08

Deferido o pedido de HELENA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 000.182.042-79 (AUTOR).

11/02/2026, 19:15

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.

05/06/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:46

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

27/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:14

Juntada de sentença

27/01/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800640-24.2020.8.14.0124. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 152, VI, do CPC, e cumprimento à ORDEM DE SERVIÇO 03/2021 GABINETE-SDA, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) devidamente intimada(s), por meio do(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos, para apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO protocolado no ID 97132429, no prazo legal. Datado e assinado eletronicamente.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de apelação

19/07/2023, 17:35

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800640-24.2020.8.14.0124. Autor: HELENA PEREIRA DOS SANTOS Réu: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica ajuizada por Helena Pereira dos Santos em face do Banco Bradesco S.A, pelo procedimento comum previsto no Código de Processo Civil. Pretende obter a declaração da nulidade do contrato firma

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:58

Julgado improcedente o pedido

24/06/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 11:31

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:42

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 13:45

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2022 12:15 Vara Única de São Domingos do Araguaia.

12/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:10

Audiência Conciliação redesignada para 12/09/2022 12:15 Vara Única de São Domingos do Araguaia.

14/07/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 22:02

Juntada de Petição de contestação

28/04/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/03/2022 23:59.

19/03/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 18:14

Audiência Conciliação designada para 28/04/2022 10:00 Vara Única de São Domingos do Araguaia.

27/10/2021, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão

20/09/2021, 12:58

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 09:15

Conclusos para despacho

01/02/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 22:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:42

Cancelada a movimentação processual

12/01/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 11:20

Conclusos para decisão

07/12/2020, 08:03

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 08:03

Petição

•23/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:46

Sentença

•03/12/2024, 12:26

Sentença

•03/12/2024, 06:20

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:20

Sentença

•24/06/2023, 10:36

Decisão

•01/02/2023, 11:31

Decisão

•12/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:49

Decisão

•22/09/2021, 17:41

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 01:39

Decisão

•11/02/2026, 19:15

Petição

•23/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:46

Sentença

•03/12/2024, 12:26

Sentença

•03/12/2024, 06:20

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:20

Sentença

•24/06/2023, 10:36

Decisão

•01/02/2023, 11:31

Decisão

•12/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:49

Decisão

•22/09/2021, 17:41

Despacho

•28/04/2021, 17:09

Despacho

•12/01/2021, 09:42

Despacho

•11/01/2021, 11:20