Recurso Especial 0800092-12.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 231.153,95

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Autor

MIX MATEUS

Terceiro

FRANK YEIS LEANDRO

CPF

Reu

CINTHIA SILVA RESPLANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA VANESSA VIEIRA FERNANDES

OAB/MA 13360·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VASQUEZ SOARES

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

OAB/MA 2697·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO

OAB/PA 8965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:37

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Documentos

Decisão

•08/01/2022, 13:43

Decisão

•08/01/2022, 14:08

24/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:05

Recurso Especial não admitido

01/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2025, 10:39

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:55

Decorrido prazo de FRANK YEIS LEANDRO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de CINTHIA SILVA RESPLANDES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:29

Conhecido o recurso de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - CNPJ: 03.995.515/0052-07 (AGRAVANTE) e não-provido

10/04/2025, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

15/12/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual

15/12/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de CINTHIA SILVA RESPLANDES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de FRANK YEIS LEANDRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de FRANK YEIS LEANDRO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de CINTHIA SILVA RESPLANDES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. 20 de fevereiro de 2022

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 17:57

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 10:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2022, 14:20

Conclusos ao relator

18/01/2022, 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2022, 10:00

Determinação de redistribuição por prevenção

18/01/2022, 08:47

Conclusos ao relator

10/01/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 14:08

Determinada a distribuição do feito

08/01/2022, 13:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

07/01/2022, 19:41

Decisão

•18/01/2022, 08:47

Decisão

•20/01/2022, 14:20

Decisão

•23/01/2022, 10:11

Decisão

•23/01/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 17:58

Despacho

•21/10/2024, 16:13

Acórdão

•10/04/2025, 11:27

Acórdão

•10/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:55

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 10:00

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 10:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/01/2022, 13:43

Decisão

•08/01/2022, 14:08

Decisão

•18/01/2022, 08:47

Decisão

•20/01/2022, 14:20

Decisão

•23/01/2022, 10:11

Decisão

•23/01/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 17:58

Despacho

•21/10/2024, 16:13

Acórdão

•10/04/2025, 11:27

Acórdão

•10/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:55

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 10:00

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 10:00

Decisão

•01/09/2025, 17:40

Decisão

•08/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:36

Decisão

•20/10/2025, 16:00

Decisão

•22/10/2025, 09:21