Embargos à Execução Fiscal 0002326-82.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 349.928,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA

OAB/MG 76640·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA

OAB/MG 175392·Representa: Autor

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM

OAB/PA 110372·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:12

Publicado Sentença em 11/07/2022.

21/07/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002326-82.2013.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal proposto em face do ESTADO DO PARÁ. Em petição a requerente informa ter aderido ao PROREFIS/2021 instituído pelo Decreto 2103/2021, requerendo a desistência da Ação. Intimado, o Estado do Pará, manifestou-se pela concordânci

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:19

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•22/01/2013, 14:04

Despacho

•23/01/2013, 11:03

02/08/2022, 05:12

Publicado Sentença em 11/07/2022.

21/07/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002326-82.2013.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal proposto em face do ESTADO DO PARÁ. Em petição a requerente informa ter aderido ao PROREFIS/2021 instituído pelo Decreto 2103/2021, requerendo a desistência da Ação. Intimado, o Estado do Pará, manifestou-se pela concordânci

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PROCESSO N.º0002326-82.2013.8.14.0301 intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais, juntadas no id- 57057426, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 6 de maio de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/04/2022, 11:50

Juntada de relatório de custas

07/04/2022, 11:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição

11/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 12:52

Publicado Despacho em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002326-82.2013.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:03

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 12:41

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PACHECO DE ALMEIDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição

19/10/2021, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 10:41

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2021, 21:49

Conclusos para decisão

23/09/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:38

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 12:33

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2021, 21:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 16:06

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 12:08

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

14/02/2013, 10:31

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/02/2013, 10:31

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

08/02/2013, 15:45

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM) em 23/01/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/01/13)

23/01/2013, 14:57

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

23/01/2013, 11:03

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA)

23/01/2013, 11:03

Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/01/2013, 08:53

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM) em 22/01/13 *Referente ao evento Despacho(22/01/13)

22/01/2013, 17:29

Evento Projudi: 4 - Despacho

22/01/2013, 14:04

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA)

22/01/2013, 14:04

Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2013, 14:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/01/2013, 14:09

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Dependência - 6ª Vara da Fazenda (Processo Principal = 001.2011.934.037-8)

16/01/2013, 14:09

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB110372NMG

16/01/2013, 14:09

Decisão

•13/07/2021, 21:41

Despacho

•01/09/2021, 09:38

Decisão

•27/09/2021, 21:49

Despacho

•20/02/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:11

Sentença

•01/06/2022, 13:05

Sentença

•06/07/2022, 12:16