Apelação Cível 0013321-57.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 88.352,53

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PA 19303·CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

PUMA AIR TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

PUMA AIR

Reu

HENRIQUE RIOS CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:24

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de PUMA AIR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:19

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:54

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:24

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de PUMA AIR em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Petição

•06/03/2013, 18:30

Despacho

•04/04/2013, 08:39

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:19

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2024, 12:43

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 10:07

Recebidos os autos

17/06/2024, 08:56

Recebidos os autos

17/06/2024, 08:55

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 08:55

Despacho

•07/07/2021, 18:26

Despacho

•06/12/2021, 08:59

Despacho

•20/02/2022, 19:04

Despacho

•12/09/2023, 11:30

Despacho

•19/09/2023, 08:56

Sentença

•08/03/2024, 12:20

Decisão

•05/09/2024, 12:43

Decisão

•30/05/2025, 15:56

Decisão

•02/06/2025, 13:03