Recurso Especial 0000106-71.2016.8.14.0054 - TJPA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 46.602,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São João do Araguaia 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE

CNPJ

Autor

BURITI IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

BURITI IMOVEIS LTDA

Terceiro

CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINO

CPF

Reu

IMOBILIARIA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BEN HUR BARROS CANTUARIA

OAB/GO 636·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

ANTONIO QUIRINO NETO

OAB/PA 10412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:23

Recurso especial admitido

11/07/2025, 09:20

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2025, 10:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:30

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 11:23

Decisão

•11/07/2025, 09:20

16/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:23

Recurso especial admitido

11/07/2025, 09:20

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2025, 10:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:00

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE - CNPJ: 11.446.113/0001-31 (APELANTE) e não-provido

10/03/2025, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de BURITI IMOVEIS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 15:56

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:17

Conclusos ao relator

24/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:20

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:52

Conhecido o recurso de BURITI IMOVEIS LTDA - CNPJ: 05.726.886/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

26/06/2023, 14:45

Conclusos ao relator

03/08/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 17:34

Juntada de Certidão

20/07/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 12:10

Conclusos ao relator

21/02/2020, 13:43

Juntada de Certidão

21/02/2020, 13:43

Decorrido prazo de CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de BURITI IMOVEIS LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/01/2020, 13:08

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 10:46

Recebidos os autos

26/02/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:30

Acórdão

•10/03/2025, 14:00

Acórdão

•10/03/2025, 12:17

Despacho

•10/12/2024, 15:32

Despacho

•10/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:36

Decisão

•26/06/2023, 14:52

Decisão

•26/06/2023, 14:45

Despacho

•05/07/2021, 12:10

Decisão

•29/01/2020, 13:10

Decisão

•29/01/2020, 13:08

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/07/2025, 11:23

Decisão

•11/07/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:30

Acórdão

•10/03/2025, 14:00

Acórdão

•10/03/2025, 12:17

Despacho

•10/12/2024, 15:32

Despacho

•10/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:36

Decisão

•26/06/2023, 14:52

Decisão

•26/06/2023, 14:45

Despacho

•05/07/2021, 12:10

Decisão

•29/01/2020, 13:10

Decisão

•29/01/2020, 13:08

Documento de Migração

•25/02/2019, 16:56