Ação Penal - Procedimento Sumário 0801306-96.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

MARIA AMANDA SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO VITOR LOPES

Terceiro

MARIA JOSE DA SILVA SAMPAIO

Terceiro

SOLANGE DA SILVA GONCALVES

Terceiro

WELLINGTON RICARDO JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON DE SOUSA MENEZES

OAB/PA 24975·CPF·Representa: Réu

GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA

OAB/PA 15927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA AMANDA SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO VITOR LOPES

Terceiro

MARIA JOSE DA SILVA SAMPAIO

Terceiro

SOLANGE DA SILVA GONCALVES

Terceiro

WELLINGTON RICARDO JUNIOR

Terceiro

LUINE GLINS CUNHA

Terceiro

MARIA MICHELE LIMA DE SOUSA

Terceiro

SELMA DE NAZARE OLIVEIRA

Terceiro

IVANICE FURTADO SANTOS

Terceiro

SABRINA COSTA DA SILVA

Terceiro

LUIZ THIAGO A. DE FONSECA

Terceiro

PAULO VITOR LOPES

Reu

SELEMIAS SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA SAMPAIO

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLANGE DA SILVA GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON RICARDO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

LUINE GLINS CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MICHELE LIMA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

SELMA DE NAZARE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANICE FURTADO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SABRINA COSTA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ THIAGO A. DE FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

16/09/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:28

Juntada de despacho

31/08/2025, 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 13:03

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 18/06/2025

14/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:14

Decorrido prazo de SELEMIAS SILVA DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:07

Decorrido prazo de SELEMIAS SILVA DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de Solange da Silva Gonçalves em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:17

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

16/09/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 08:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:28

Juntada de despacho

31/08/2025, 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 13:03

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 18/06/2025

14/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:14

Decorrido prazo de SELEMIAS SILVA DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:07

Decorrido prazo de SELEMIAS SILVA DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de Solange da Silva Gonçalves em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de Wellington Ricardo Junior em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de Maria José da Silva Sampaio em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:57

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/06/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:06

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:24

Juntada de Certidão

28/05/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA em/para 27/05/2025 09:00, Vara Criminal de Capanema.

27/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 17:14

Expedição de Informações.

29/04/2025, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão

17/04/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2025, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/05/2025 09:00, Vara Criminal de Capanema.

03/04/2025, 11:27

Juntada de Mandado

03/04/2025, 11:26

Juntada de Ofício

03/04/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de SELEMIAS SILVA DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de SELEMIAS SILVA DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:12

Decorrido prazo de SELEMIAS SILVA DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de SELEMIAS SILVA DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:10

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2023, 15:32

Publicado Despacho em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0801306-96.2022.8.14.0013 DESPACHO Tendo em vista a certidão retro (id 94655325), abra-se vista a Defensoria Pública, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente resposta escrita à acusação, na forma dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP. Após, conclusos. Cumpra-se. Capanema, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA D

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:02

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 23:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 14:03

Mandado devolvido cancelado

21/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 13:51

Desentranhado o documento

21/03/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:04

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de denúncia

26/06/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 12:17

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:14

Despacho

•21/07/2025, 09:15

Decisão

•26/06/2025, 13:21

Sentença

•12/06/2025, 09:08

Sentença

•11/06/2025, 16:39

Despacho

•27/05/2025, 16:00

Decisão

•03/04/2025, 11:27

Decisão

•07/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:36

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:14

Despacho

•21/07/2025, 09:15

Decisão

•26/06/2025, 13:21

Sentença

•12/06/2025, 09:08

Sentença

•11/06/2025, 16:39

Despacho

•27/05/2025, 16:00

Decisão

•03/04/2025, 11:27

Decisão

•07/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:09

Despacho

•31/10/2023, 10:30

Despacho

•26/06/2023, 18:02

Decisão

•27/10/2022, 14:45

Despacho

•17/06/2022, 15:04

Despacho

•17/06/2022, 11:35