ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
13/03/2018
Valor da Causa
R$ 54.597,89
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
PAES CARVALHO NAVEGACAO & LOGISTICA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO SILVA MAUES
OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 09/08/2023
25/09/2023, 09:56
Arquivado Definitivamente
25/09/2023, 09:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023, 11:52
Decorrido prazo de PAES CARVALHO NAVEGACAO & LOGISTICA LTDA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 07:42
Decorrido prazo de PAES CARVALHO NAVEGACAO & LOGISTICA LTDA em 19/07/2023 23:59.
23/07/2023, 04:14
Publicado Sentença em 28/06/2023.
29/06/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: PAES CARVALHO NAVEGACAO & LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0823600-93.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.
Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagament
27/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 19:22
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 19:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2023, 13:49
Conclusos para julgamento
15/06/2023, 10:55
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 10:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento