Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000021-35.2016.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

EDINELSON ROMEU DANTAS DA CUNHA

CPF

Reu

RENATO QUARESMA ARAUJO

Reu

EDSON JORGE PEREIRA RODRIGUES

Reu

LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE ALINE LORENZO SANTANA

OAB/PA 8378·CPF·Representa: Réu

MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR

OAB/PA 18605·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB/PA 16932·CPF·Representa: Réu

AMPARO MONTEIRO DA PAIXAO DO NASCIMENTO

OAB/PA 6296·CPF·Representa: Réu

EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA

OAB/PA 18243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

EDINELSON ROMEU DANTAS DA CUNHA

CPF

Reu

RENATO QUARESMA ARAUJO

Reu

EDSON JORGE PEREIRA RODRIGUES

Reu

LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ELIENAI WASNER FONTES VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FIRMINO JOSE DOS REIS SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:56

Juntada de ato ordinatório

22/04/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de certidão

20/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:42

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:14

Todas as movimentações(678)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:56

Juntada de ato ordinatório

22/04/2025, 10:00

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 12:32

Acórdão

•07/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de certidão

20/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:42

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de apelação

04/07/2023, 23:07

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2023, 20:41

Juntada de Petição de apelação

01/07/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:19

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo número 0000021-35.2016.814.0200 SENTENÇA Relatório O Ministério Público Militar ofereceu denúncia em 14/01/2016, em face dos militares EDINELSON ROMEU DANTAS DA CUNHA, EDSON JORGE PEREIRA RODRIGUES e RENATO QUARESMA ARAÚJO, imputando aos mesmos a prática do crime de concussão, tipificado no artigo 305, do Código Penal Militar (ID 31958994 – págs. 2/. 6). Em 16/02/2016 o Ministério Público Militar ofereceu nova denúncia (aditamento) em face de LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS, imputando ao m

28/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:48

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 09:58

Audiência Julgamento realizada para 21/06/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

23/06/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 09:58

Juntada de

23/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:59

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:29

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:09

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:09

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:09

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:09

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:09

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:09

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:09

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:09

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:09

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:09

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:08

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:07

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:06

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:06

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:06

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:06

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:06

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:06

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:06

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:06

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 12:06

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:18

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:18

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:18

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:18

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:18

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:18

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:18

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:17

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:16

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:16

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:16

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:16

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:16

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:16

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:16

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:16

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:16

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:13

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:13

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:13

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:13

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:13

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:13

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:13

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:13

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:13

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:13

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:12

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:11

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:11

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:11

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:11

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:11

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:11

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:11

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:11

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:11

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:11

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:11

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:10

Juntada de Ofício

03/05/2023, 09:06

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de AMPARO MONTEIRO DA PAIXAO DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 13:53

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COLARES BARATA em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 21:42

Decorrido prazo de AMPARO MONTEIRO DA PAIXAO DO NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 13:33

Desentranhado o documento

07/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:34

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:36

Audiência Julgamento designada para 21/06/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

06/12/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 11:19

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 01/12/2022 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

06/12/2022, 10:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:31

Decorrido prazo de EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:07

Decorrido prazo de CHRISTINE ALINE LORENZO SANTANA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:07

Decorrido prazo de AMPARO MONTEIRO DA PAIXAO DO NASCIMENTO em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:04

Decorrido prazo de EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 04:18

Juntada de Petição de certidão

23/11/2022, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 21:32

Juntada de Petição de certidão

23/11/2022, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 21:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 09:10

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 09:08

Desentranhado o documento

22/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:14

Juntada de Ofício

09/11/2022, 09:13

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 01/12/2022 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

14/09/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:03

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:22

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 09/11/2023 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

29/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:45

Juntada de Carta precatória

08/07/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 10:00

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COLARES BARATA em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de AMPARO MONTEIRO DA PAIXAO DO NASCIMENTO em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de CHRISTINE ALINE LORENZO SANTANA em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:31

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2022, 11:38

Expedição de Ofício.

06/02/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2022, 11:35

Expedição de Carta precatória.

06/02/2022, 11:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2022 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

06/02/2022, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 09:15

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:15

Juntada de Certidão

30/08/2021, 08:56

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 08:54

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000213520168140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. - Justificativa: AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO, POR INFRINGENCIA AO ARTIGO 305 DO CPM.. - Ação Coletiva: N.

17/08/2021, 11:00

OUTROS

11/08/2021, 12:44

OUTROS

03/05/2021, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021, 10:29

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

03/05/2021, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2021, 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/04/2021, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2021, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2021, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2020, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2020, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 12:16

OUTROS

15/10/2020, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2020, 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2020, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200180921839

28/08/2020, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2020, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2020, 12:07

Remessa

28/08/2020, 12:07

OUTROS

27/08/2020, 09:33

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO RETIRADO COMO CÓPIA. O ADVOGADO SE COMPROMETE EM DEVOLVER DIA 27/08 ÀS 09:00H. CAPA VERDE, CONTENDO 522 FOLHAS (VOLUMES I E II) `+ 5 APENSOS. TEL. 98234-4500.

26/08/2020, 12:17

OUTROS

12/08/2020, 12:29

OUTROS

12/08/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2020, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/08/2020, 12:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CAROLINE PINHEIRO DIAS, que representava a parte RENATO QUARESMA ARAUJO no processo 00000213520168140200.

12/08/2020, 12:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ELIZANE DE FATIMA MORAES FARIAS, que representava a parte RENATO QUARESMA ARAUJO no processo 00000213520168140200.

12/08/2020, 12:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CHRISTINE ALINE LORENZO SANTANA (51866), que representa a parte EDSON JORGE PEREIRA RODRIGUES (4010374) no processo 00000213520168140200.

12/08/2020, 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO SILVA BRITO (4067632), que representa a parte LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS (6281150) no processo 00000213520168140200.

12/08/2020, 12:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CHRISTINE ALINE LORENZO SANTANA (51866), que representa a parte EDINELSON ROMEU DANTAS DA CUNHA (6483519) no processo 00000213520168140200.

12/08/2020, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2020, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2020, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2020, 12:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte RENATO QUARESMA ARAUJO (8281969) no processo 00000213520168140200.

10/08/2020, 13:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIZANE DE FATIMA MORAES FARIAS (26105895), que representa a parte RENATO QUARESMA ARAUJO (8281969) no processo 00000213520168140200.

10/08/2020, 13:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINE PINHEIRO DIAS (26694924), que representa a parte RENATO QUARESMA ARAUJO (8281969) no processo 00000213520168140200.

10/08/2020, 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162265150

10/08/2020, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2020, 11:28

Remessa

10/08/2020, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2020, 11:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2019, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2019, 16:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2019, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2019, 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2018, 10:45

PROVIDENCIAR EDITAIS

19/03/2018, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2018, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2018, 11:42

VISTAS AO DEFENSOR - CARGA RÁPIDA ENTREGUES ATE AS 14HRS AUTOS 2 VOLUMES 514 FLS ENTREGUES AO DR. PAULO RONALDO ALBUQUERQUE (OAB/PA 7605) TEL - 996270590

20/10/2017, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170440204926

13/10/2017, 13:16

Remessa

13/10/2017, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2017, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2017, 13:16

PROVIDENCIAR EDITAIS

13/10/2017, 08:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2017, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2017, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2017, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2017, 09:07

CONCLUSOS

23/08/2017, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2017, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2017, 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170343238876

10/08/2017, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2017, 13:43

Remessa

10/08/2017, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2017, 13:43

VISTAS AO PROMOTOR

08/08/2017, 12:22

AGUARDANDO REMESSA MP

18/07/2017, 08:12

PROVIDENCIAR EDITAIS

30/03/2017, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2017, 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2017, 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/03/2017, 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/03/2017, 12:15

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2017, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2017, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2017, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2017, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2017, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2017, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2017, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2017, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2017, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2017, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2017, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170091747267

09/03/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 13:19

Remessa

09/03/2017, 13:19

PROVIDENCIAR EDITAIS

07/11/2016, 08:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160416949031

14/10/2016, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 10:02

Remessa

14/10/2016, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160416943114

14/10/2016, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 10:01

Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO

14/10/2016, 10:01

VISTAS AO PROMOTOR - 2 pjm

11/10/2016, 11:09

AGUARDANDO REMESSA MP

11/10/2016, 09:32

PROVIDENCIAR EDITAIS

19/09/2016, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2016, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2016, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2016, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160350863804

30/08/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 11:15

Remessa

30/08/2016, 11:15

VISTAS AO PROMOTOR - capa verde ação volume com 399 fls / apenso com capa branca.

22/08/2016, 08:53

AGUARDANDO REMESSA MP

12/08/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2016, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2016, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2016, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2016, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2016, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2016, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2016, 14:14

PROVIDENCIAR EDITAIS

04/07/2016, 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160261793457

30/06/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2016, 10:44

Remessa

30/06/2016, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160261791420

30/06/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2016, 10:44

Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO

30/06/2016, 10:44

VISTAS AO PROMOTOR - autos com 395 fls + 1 cd + 3 apensos.

29/06/2016, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2016, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2016, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160258965034

29/06/2016, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 09:02

Remessa

29/06/2016, 09:02

AGUARDANDO REMESSA MP

22/06/2016, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2016, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2016, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2016, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2016, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2016, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160238761971

16/06/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 12:07

Remessa

16/06/2016, 12:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: EQUIVICO

16/06/2016, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160238732289

16/06/2016, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 12:02

Remessa

16/06/2016, 12:02

AGUARDANDO A PARTE

13/06/2016, 08:50

PROVIDENCIAR EDITAIS

09/06/2016, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2016, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/06/2016, 08:33

Mero expediente - Mero expediente

08/06/2016, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2016, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2016, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2016, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2016, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2016, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2016, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2016, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2016, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2016, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2016, 09:07

A SECRETARIA

31/05/2016, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160170666128

04/05/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2016, 09:52

Remessa

04/05/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2016, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160168066722

03/05/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 09:45

Remessa

03/05/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160167722178

03/05/2016, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 08:43

Remessa

03/05/2016, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160167711702

03/05/2016, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 08:40

Remessa

03/05/2016, 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160167705009

03/05/2016, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 08:38

Remessa

03/05/2016, 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160166595523

02/05/2016, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2016, 12:08

Remessa

02/05/2016, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2016, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2016, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2016, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2016, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2016, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2016, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2016, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2016, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160161350733

28/04/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 10:20

Remessa - REF.OF.Nº040/2016-corCPR VII/JME

28/04/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 11:22

Remessa - REF.OF.Nº092/2016-PCCR

25/04/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 10:28

Remessa - REF.OF.Nº078/2016-PCCR

20/04/2016, 10:28

PROVIDENCIAR EDITAIS

18/04/2016, 08:20

PROVIDENCIAR EDITAIS

12/04/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2016, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2016, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2016, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2016, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2016, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2016, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2016, 10:18

Remessa

05/04/2016, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2016, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/03/2016, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para responder HC de LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS e EDINELSON ROMEU DANTAS DA CUNHA. Para se manifestar sobre PETIÇÃO de fls. 206/220 dos autos.

29/03/2016, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2016, 10:35

Remessa

29/03/2016, 10:35

A SECRETARIA

22/03/2016, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2016, 13:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO - AUTOS COM 192 FLS I VOLUME ANEXO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR N° 0003165-35.2016.8.14.0000

22/03/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 13:19

Remessa

17/03/2016, 13:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - URGENTE

14/03/2016, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2016, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2016, 10:53

Remessa

14/03/2016, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2016, 10:49

Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO

14/03/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2016, 10:49

VISTAS AO PROMOTOR - 2ª PJM - RÉU PRESO

11/03/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2016, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2016, 09:48

Remessa

11/03/2016, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2016, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2016, 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2016, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2016, 08:13

Remessa

09/03/2016, 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2016, 08:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2016, 08:11

Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO

09/03/2016, 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2016, 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2016, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2016, 09:22

Remessa

07/03/2016, 09:22

VISTAS AO DEFENSOR

04/03/2016, 11:38

A SECRETARIA

04/03/2016, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2016, 10:49

Remessa

04/03/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2016, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2016, 08:32

Remessa

04/03/2016, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2016, 08:32

A SECRETARIA

29/02/2016, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 13:31

Prisão - Prisão

29/02/2016, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/02/2016, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/02/2016, 13:13

Remessa

29/02/2016, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/02/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/02/2016, 11:04

Remessa

29/02/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/02/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/02/2016, 11:00

Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO

29/02/2016, 11:00

VISTAS AO PROMOTOR

26/02/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2016, 13:08

Remessa

25/02/2016, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2016, 13:08

AGUARDANDO A PARTE

23/02/2016, 15:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/02/2016, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 09:09

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

22/02/2016, 09:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/02/2016, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2016, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2016, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2016, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2016, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 14:14

Recebimento - Recebimento

16/02/2016, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2016, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2016, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2016, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2016, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2016, 10:20

Remessa

16/02/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2016, 10:19

Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO

16/02/2016, 10:19

VISTAS AO PROMOTOR

15/02/2016, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2016, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2016, 13:34

Remessa

12/02/2016, 13:34

VISTAS AO DEFENSOR - Ação Penal Militar com 88 fls. Apenso: Auto de Prisão em Flagrante Delito com 95 fls com dois pedidos de Liberdade Provisória em anexo. Dr.EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA (OAB/PA 18243) VISTA ATÉ AS 14H00 DESTA DATA.

11/02/2016, 10:54

VISTAS AO DEFENSOR - Dr.EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA (OAB/PA 18243) VISTA ATÉ AS 14H00 DESTA DATA.

11/02/2016, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2016, 08:35

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/01/2016, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 14:41

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA

28/01/2016, 14:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2016, 14:38

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

28/01/2016, 14:37

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20160030225842 conforme CA 117329.

28/01/2016, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 10:59

VISTAS AO DEFENSOR - Dr.Hermenegildo Antonio Crispino (OAB/PA 1643) Autos com denuncia com 06 fls e com 101 fls. Apensos: dois pedidos de liberdade provisória. CD-R com imagens.

22/01/2016, 12:14

VISTAS AO DEFENSOR - Autos com denuncia com 06 fls e com 101 fls. Apensos: dois pedidos de liberdade provisória. CD-R com imagens.

22/01/2016, 12:12

VISTAS AO DEFENSOR - Autos com denuncia com 06 fls e com 100 fls. Apensos: dois pedidos de liberdade provisória. CD-R com imagens.

22/01/2016, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2016, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2016, 12:29

Remessa

20/01/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2016, 11:16

VISTAS AO DEFENSOR - Autos com 98 fls apenso dois pedidos de liberdade provisoria Dr Arlindo de Jesus Silva Costa (OAB/PA 13998) Vista por 24 horas

20/01/2016, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2016, 10:21

Remessa

18/01/2016, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2016, 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2016, 08:38

Denúncia - Denúncia

18/01/2016, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2016, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2016, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2016, 09:21

Remessa

14/01/2016, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2016, 09:10

Remessa - COM MANIFESTAÇAO DO MP EM SEPARADO

14/01/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2016, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2016, 13:09

Remessa

12/01/2016, 13:09

VISTAS AO PROMOTOR - APFD com 70 fls. APENSOS: 02 PEDIDOS DE LIBERDADES PROVISÓRIAS

12/01/2016, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

12/01/2016, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

12/01/2016, 10:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/01/2016, 10:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:16

Despacho

•17/06/2024, 12:04

Despacho

•30/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:59

Despacho

•12/10/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:14

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 23:07

Sentença

•27/06/2023, 07:48

Sentença

•26/06/2023, 15:09

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/04/2025, 12:32

Acórdão

•07/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:16

Despacho

•17/06/2024, 12:04

Despacho

•30/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:59

Despacho

•12/10/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:14

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 23:07

Sentença

•27/06/2023, 07:48

Sentença

•26/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:35

Despacho

•13/09/2022, 22:03

Despacho

•21/07/2022, 11:51

Decisão

•14/01/2022, 10:23

Documento de Migração

•17/08/2021, 13:42

Documento de Migração

•17/08/2021, 13:42

Documento de Migração

•17/08/2021, 13:42

Documento de Migração

•17/08/2021, 13:41