Execução de Título Extrajudicial 0821185-64.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.991,89

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM

CNPJ

Autor

FLAVIO BRAYNER RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO EMERSON DA CRUZ BARROS

OAB/PA 26877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:12

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:51

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Analisados verifico que a reclamante alega possuir legitimidade para ajuizar ação perante o Juizado Especial por se tratar de cobrança de taxas condominiais. No entanto verifico que a associação reclamante não se qualifica como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público nos termos que estabelece o art. 2º da Lei nº 9.790/99, bem como não se qualifica como condomínio, haja visto que o estatuto e os atos constitutivos são de uma pessoa jurídica que exerce atividade associativa e tem por o

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:42

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

26/06/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

24/06/2023, 18:46

Cancelada a movimentação processual

24/06/2023, 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 17:06

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 08:42

Sentença

•26/06/2023, 10:26