Execução Fiscal 0003635-81.2012.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

R$ 45.475.632,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARA PIGMENTOS S A

CNPJ

Reu

PARA PIGMENTOS S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de PARA PIGMENTOS S A em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:22

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0003635-81.2012.8.14.0008 ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: PARA PIGMENTOS S A Endereço: ESTRADA DA PONTA DA MONTANHA, KM 07, s/n, km 7, VILA DO CONDE, BARCARENA - PA - CEP: 68447-000 SENTENÇA Trata-se da ação de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO EST

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:00

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:33

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de PARA PIGMENTOS S A em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:22

Publicado Sentença em 29/06/2023.

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 09:01

Sentença

•27/06/2023, 09:00

29/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0003635-81.2012.8.14.0008 ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: PARA PIGMENTOS S A Endereço: ESTRADA DA PONTA DA MONTANHA, KM 07, s/n, km 7, VILA DO CONDE, BARCARENA - PA - CEP: 68447-000 SENTENÇA Trata-se da ação de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO EST

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:00

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:33

Processo migrado do sistema Libra

22/03/2022, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2022, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036358120128140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

26/10/2021, 19:30

PROVIDENCIAR OUTROS

28/09/2021, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2021, 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2021, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210197957803

20/09/2021, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2021, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2021, 13:43

Remessa

20/09/2021, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/08/2021, 14:43

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2021, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210141718367

20/07/2021, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2021, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2021, 10:15

Remessa - correspondência devolvida

20/07/2021, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2021, 11:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/04/2021, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2021, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2020, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2020, 10:18

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

10/08/2020, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2020, 10:37

OUTROS

12/02/2020, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2018, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2018, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2018, 11:57

CONCLUSOS

07/05/2018, 10:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/05/2018, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2018, 14:06

OUTROS

13/12/2017, 15:06

OUTROS

18/11/2017, 13:52

OUTROS

10/03/2017, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2015, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2015, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2015, 14:11

CERTIFICAR URGENTE

24/03/2015, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2015, 14:50

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2014, 12:35

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2014, 12:33

VISTA AO PROCURADOR - NEYLER MARTINS DE MENDONÇA OAB 14600 FOLHAS 6 OBS: 60 MINUTOS

17/10/2014, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 13:21

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA AO ADVOGADO MURILO DA ROCHA PINA OAB/PA- 7150-E. Nº DE FOLHAS: 06

24/06/2014, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2014, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2013, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/10/2013, 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/02/2013, 20:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/02/2013, 20:05

CERTIDAO - CERTIDAO

17/02/2013, 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2013, 17:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/01/2013, 14:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

31/01/2013, 14:06

MANDADO(S) A CENTRAL

31/01/2013, 12:55

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2013, 12:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

31/01/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 11:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/11/2012, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2012, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2012, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2012, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ TITULAR: CAIO MARCO BERARDO

06/09/2012, 13:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2012, 13:20

Sentença

•26/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 08:33