Procedimento Comum Cível 0875642-22.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

INDUSTRIA MARONI S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INDUSTRIA MARONI S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARONI S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 06:47

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 06:47

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2026, 17:39

Juntada de Certidão

05/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/03/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARONI S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

14/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARONI S/A em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INDUSTRIA MARONI S/A REU: ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0875642-22.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARONI S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 06:47

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 06:47

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 08:59

05/04/2026, 17:39

Juntada de Certidão

05/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/03/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARONI S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

14/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARONI S/A em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INDUSTRIA MARONI S/A REU: ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0875642-22.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 19:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986 - STJ - Não informado)

20/02/2022, 19:20

Conclusos para decisão

19/12/2018, 12:18

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

18/12/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 09:01

Juntada de ato ordinatório

11/12/2018, 08:59

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 16:27

Decisão

•20/02/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:58

Sentença

•09/04/2026, 06:47