Conflito de Competência 0809324-14.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Conflito de competência cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - PA

Autor

JUIZO ESPECIAL CIIVL E CRIMINAL ADJUNTO A 2A VARA FEDERAL DE MARABA - PA

Reu

KASSYA YRYS DE OLIVEIRA COSTA

CPF

TERCEIRO

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990759/2025

15/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição 990759/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão : Certifico que os ofícios retro foram remetidos aos juízos respectivos, via e-mail.

15/10/2025, 12:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 06:10

Declarado competente o , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO

08/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2025

12/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:10

Incluído em pauta para 02/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual)

10/09/2025, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

30/06/2023, 13:29

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

30/06/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/06/2023, 11:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/10/2025, 06:10