Execução Fiscal 0023967-83.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2000

Valor da Causa

R$ 33.947,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAGNATEX IND. E COM.LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 09/08/2023

28/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de MAGNATEX IND. E COM.LTDA. em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:39

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAGNATEX IND. E COM.LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023967-83.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do méri

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:07

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:39

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 09/08/2023

28/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de MAGNATEX IND. E COM.LTDA. em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 09:07

Sentença

•26/06/2023, 13:48

14/07/2023, 10:39

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAGNATEX IND. E COM.LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023967-83.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do méri

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:07

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 12:41

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:39

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2022, 16:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00239679320008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00239678320008140301.

27/07/2022, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2022, 16:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/07/2022, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 11:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/04/2019, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2019, 12:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2019, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2019, 12:06

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/04/2019, 08:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2019, 08:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/03/2019, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2019, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 12:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2019, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2019, 14:27

Remessa

12/03/2019, 14:27

AO CURADOR DE AUSENTES

28/02/2019, 10:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/02/2019, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2019, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2019, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2018, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2018, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2018, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2017, 11:33

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

27/04/2015, 14:01

CONCLUSOS

26/03/2015, 10:10

CONCLUSOS

25/03/2015, 11:32

OUTROS

20/03/2015, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2015, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2014, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2014, 17:04

Remessa

12/12/2014, 17:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/10/2014, 13:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2014, 09:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/10/2014, 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/10/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 10:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/10/2014, 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/09/2014, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/09/2014, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2014, 11:27

Remessa

25/08/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2014, 11:27

AO CURADOR DE AUSENTES

11/11/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

11/11/2013, 09:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/07/2013, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2013, 09:40

CERTIDAO - CERTIDAO

11/03/2013, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2013, 09:14

PROVIDENCIAR CITACAO

05/03/2013, 11:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/02/2013, 12:37

A SECRETARIA

07/02/2013, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2013, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2013, 13:27

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 09:44

EM CONCLUSÃO

07/11/2012, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2012, 10:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/09/2011, 13:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 49 EXEQUENTE;

22/01/2010, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2010, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2010, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2010, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/11/2009, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/11/2009, 11:23

VINCULAÇÃO

27/11/2009, 08:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091129043

26/11/2009, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. CRISTIANNE SHERRING - POR ESTAGIÁRIA LEILANE CARVALHO. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/11/2009, 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 94 EXEQUENTE;

24/09/2009, 09:01

DESPACHOS ORDINATORIOS

22/09/2009, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2009, 11:19

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 47 - DESP ORDINATÓRIO

11/09/2008, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2007, 08:42

AUTUAÇÃO

09/07/2007, 05:32

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

22/06/2007, 08:46

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

22/06/2007, 08:46

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CIVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2004, 16:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 39 AG CONCLUSÃO

09/06/2004, 15:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO

09/06/2004, 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/06/2004, 11:12

CITACAO E PENHORA

01/06/2004, 11:12

AGUARDANDO MANDADO - CX - 001 - FAZ EST.

13/05/2004, 09:12

MANDADO(S) A CENTRAL

12/05/2004, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

24/10/2000, 06:07

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA-011-FAZ.ESTADUAL

24/10/2000, 06:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2000, 06:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2000, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2000, 05:46

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

05/09/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

31/05/2000, 08:43

AUTUAÇÃO - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/05/2000, 08:43

TRANSF. DE SECRETARIA

26/05/2000, 11:09

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10019

04/05/2000, 21:00

RESENHA - RESENHA

29/10/1999, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/1999, 11:22

AUTUAÇÃO

27/10/1999, 07:41

AUTUAÇÃO

27/10/1999, 07:41

CITACAO

26/10/1999, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/1999, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

16/08/1999, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

16/08/1999, 09:12

Decisão

•10/04/2023, 12:41