Execução Fiscal 0025543-14.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2000

Valor da Causa

R$ 5.335,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 09/08/2023

28/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:39

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025543-14.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resoluçã

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:18

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 07:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:38

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 09/08/2023

28/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 09:18

Sentença

•26/06/2023, 13:48

14/07/2023, 10:39

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025543-14.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resoluçã

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:18

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 07:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:39

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2022, 17:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00255437020008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00255431420008140301.

27/07/2022, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2022, 15:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/07/2022, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 11:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/06/2019, 10:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/06/2019, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2019, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2019, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2019, 12:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2019, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2019, 15:02

Remessa

15/04/2019, 15:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2019, 10:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2019, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2019, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 12:42

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

26/03/2019, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2018, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2018, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 11:30

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

16/04/2015, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2015, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2015, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2015, 15:10

Remessa

12/03/2015, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2015, 15:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/11/2014, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2014, 09:53

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/10/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2014, 09:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2014, 09:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/06/2014, 09:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/06/2014, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 13:35

Remessa

05/06/2014, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 13:35

À DEFENSORIA PÚBLICA

26/03/2013, 09:18

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

19/12/2012, 07:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

07/12/2012, 08:49

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

06/12/2012, 14:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

06/12/2012, 14:36

À UNAJ

06/11/2012, 15:50

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2012, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2012, 15:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/09/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2012, 09:01

CONCLUSO EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:47

A SECRETARIA

29/05/2012, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2012, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2012, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2012, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2012, 13:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 23 - PEDIDO EDITAL

16/09/2008, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2008, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/05/2008, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/05/2008, 13:29

VINCULAÇÃO

26/05/2008, 10:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081041619

21/05/2008, 15:06

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2008, 13:29

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 12 - DESP ORDINATÓRIO

31/01/2008, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2007, 11:56

AUTUAÇÃO

18/07/2007, 08:34

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 30ª vara cível. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

10/07/2007, 15:25

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

10/07/2007, 09:51

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 09:51

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CIVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

30/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2004, 16:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-040-FAZ.EST

30/06/2004, 15:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO

30/06/2004, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/06/2004, 08:40

CITACAO E PENHORA

03/06/2004, 08:40

AGUARDANDO MANDADO - CX - 002 - FAZ.EST

11/05/2004, 15:21

MANDADO(S) A CENTRAL

11/05/2004, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

24/10/2000, 06:07

PREPARACAO DE MANDADO - PREP.DE MAND.CAIXA 010-ESTADO

24/10/2000, 06:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2000, 06:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2000, 06:39

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

24/08/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2000, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2000, 05:59

AUTUAÇÃO

16/05/2000, 04:59

AUTUAÇÃO

16/05/2000, 04:59

TRANSF. DE SECRETARIA

10/05/2000, 10:50

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10027

04/05/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

04/02/2000, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

04/02/2000, 09:12

Decisão

•10/04/2023, 12:40