Execução Fiscal 0809926-46.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 96.081,94

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MAICA DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

CLEINILCE NAZARE LIMA CHAVES

CPF

Reu

ANA ROBERTA CHAVES ALBERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/PA 18270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 09:38

Juntada de mandado

27/01/2026, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de CLEINILCE NAZARE LIMA CHAVES em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de ANA ROBERTA CHAVES ALBERT em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:21

Todas as movimentações(78)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:56

27/01/2026, 09:38

Juntada de mandado

27/01/2026, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de CLEINILCE NAZARE LIMA CHAVES em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de ANA ROBERTA CHAVES ALBERT em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:34

Publicado Despacho em 07/08/2025.

11/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:38

Decorrido prazo de ANA ROBERTA CHAVES ALBERT em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 08:12

Juntada de identificação de ar

07/11/2024, 08:12

Juntada de identificação de ar

07/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de CLEINILCE NAZARE LIMA CHAVES em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 07:23

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:44

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 19:11

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 10:52

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809926-46.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAICA DIESEL LTDA Endereço: TRAVESSA NS QUATRO 11, BAIRRO DIAMANTINO, SANTAREM-PA. CEP 68020740 VALOR DA DÍVIDA: R$ 34.422.407,95 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de p

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:55

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAICA DIESEL LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIME A PARTE AUTORA, por seu pro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0809926-46.2023.8.14.0051

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:13

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:15

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809926-46.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAICA DIESEL LTDA Endereço: ROD SANTAREM-CUIABA, SN, KM 3,5, ESPERANCA, SANTARÉM - PA - CEP: 68030-000 VALOR DA DÍVIDA: R$ 96.081,94 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o exe

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:48

Despacho

•05/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:38

Despacho

•10/09/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:44

Decisão

•01/12/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:13

Decisão

•24/07/2023, 09:44

Decisão

•27/06/2023, 09:38