Execução Fiscal 0807129-73.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.391,38

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

RAIMUNDO GOMES DE FREITAS

CPF

Reu

R G FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:08

Apensado ao processo 0804355-60.2024.8.14.0051

11/03/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 21/02/2024

11/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de R G FREITAS - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE FREITAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 05:19

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:17

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de R G FREITAS - ME em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:06

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:02

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:08

Apensado ao processo 0804355-60.2024.8.14.0051

11/03/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 21/02/2024

11/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de R G FREITAS - ME em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 08:01

Sentença

•25/07/2023, 16:02

10/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE FREITAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 05:19

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:17

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de R G FREITAS - ME em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:06

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807129-73.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: R G FREITAS - ME, RAIMUNDO GOMES DE FREITAS SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do EXECUTADO: R G FREITAS - ME, RAIMUNDO GOMES DE FREITAS Por petição contida no ID 95938295, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de R G FREITAS - ME em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE FREITAS em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:19

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:51

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO / MANDADO 1. Tendo em vista que não houve a devolução do mandado, conforme Certidão retro, bem como verifico que já houve pedido de devolução do referido mandado promovido pela UPJ, mas sem êxito, determino que seja oficiado à Direção do Fórum da presente Comarca a fim de tomar as medidas cabíveis que entender de direito. 2. Sem prejuízo do item I, determino a expedição de novo mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO do bem imóvel sobre o qual incide o tributo, observando-se o disposto no art. 12,

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 09:43

Conclusos para decisão

27/06/2023, 08:25

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 08:25

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 08:05

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 11:27

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:11

Juntada de documento de comprovação

06/08/2019, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2019, 09:23

Movimento Processual Retificado

26/07/2019, 10:22

Conclusos para decisão

26/07/2019, 10:22

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 14:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE FREITAS em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:21

Decorrido prazo de R G FREITAS - ME em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:21

Juntada de identificação de ar

23/11/2018, 10:01

Juntada de identificação de ar

23/11/2018, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2018, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2018, 10:17

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 10:44

Decisão

•27/06/2023, 09:43

Despacho

•10/03/2023, 10:23

Despacho

•09/03/2023, 11:19

Despacho

•14/01/2020, 10:10

Despacho

•19/12/2019, 11:27

Decisão

•13/08/2019, 11:11

Decisão

•29/07/2019, 09:23

Decisão

•09/10/2018, 10:16