Procedimento Comum Cível 0024526-44.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

IRACILDA GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR DENICOLO

OAB/MT 18395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IRACILDA GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:15

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/04/2026, 20:28

Juntada de Certidão

02/04/2026, 20:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de IRACILDA GOMES DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de IRACILDA GOMES DE SOUZA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:20

Publicado Decisão em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRACILDA GOMES DE SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvér PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0024526-44.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:15

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/04/2026, 20:28

Juntada de Certidão

02/04/2026, 20:28

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de IRACILDA GOMES DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de IRACILDA GOMES DE SOUZA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:20

Publicado Decisão em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRACILDA GOMES DE SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvér PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0024526-44.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 19:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986 - STJ - Não informado)

20/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão

12/03/2019, 07:49

Juntada de certidão

12/03/2019, 07:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:13

Juntada de ato ordinatório

15/02/2019, 13:12

Juntada de certidão

15/02/2019, 13:10

Juntada de Petição de contestação

15/02/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 09:53

Juntada de certidão

08/02/2019, 09:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2019, 09:46

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 07:58

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ARTUR DENICOLO) em 12/06/17 *Referente ao evento Decisão(12/06/17)

12/06/2017, 11:17

Evento Projudi: 11 - Decisão

12/06/2017, 10:36

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARA

12/06/2017, 10:36

Evento Projudi: 14 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA)

12/06/2017, 10:36

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IRACILDA GOMES DE SOUZA)

12/06/2017, 10:36

Evento Projudi: 9 - Documento analisado

07/06/2017, 13:31

Evento Projudi: 10 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/06/2017, 13:31

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/06/2017, 16:21

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ARTUR DENICOLO) em 29/05/17 *Referente ao evento Decisão(29/05/17)

29/05/2017, 16:50

Evento Projudi: 4 - Decisão

29/05/2017, 12:40

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IRACILDA GOMES DE SOUZA)

29/05/2017, 12:40

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA)

29/05/2017, 12:40

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

17/05/2017, 10:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

17/05/2017, 10:10

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB18395NMT

17/05/2017, 10:10

Decisão

•20/02/2022, 19:21

Sentença

•10/04/2026, 12:15