Procedimento Comum Cível 0812553-88.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARVALHO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE ASSIS VOSS

OAB/PA 26038·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE CARVALHO MACHADO

OAB/PA 12756·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE CARVALHO MACHADO

OAB/PA 19396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARVALHO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 06:47

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/04/2026, 13:58

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/03/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de CARVALHO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

14/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de CARVALHO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:20

Publicado Decisão em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:18

Todas as movimentações(27)

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 06:47

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/04/2026, 13:58

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 12:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/03/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de CARVALHO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

14/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de CARVALHO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:20

Publicado Decisão em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARVALHO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: ESTADO DO PARÁ, EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repeti PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0812553-88.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 19:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986 - STJ - Não informado)

20/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão

15/05/2019, 10:18

Juntada de certidão

15/05/2019, 10:18

Decorrido prazo de CARVALHO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 00:13

Decorrido prazo de CARVALHO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:23

Juntada de ato ordinatório

22/03/2019, 12:20

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 13:11

Decisão

•20/02/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:18

Sentença

•09/04/2026, 06:47