Procedimento Comum Cível 0801348-93.2019.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.555,64

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

LUCILENE SILVA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ

OAB/PA 13143·CPF·Representa: Autor

OTACILIO DE JESUS CANUTO

OAB/PA 12633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

21/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:14

Decorrido prazo de LUCILENE SILVA ROCHA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 162, §4º do CPC e artigo 93, XIV da CF/88 e com fundamento no Art. 1º, §2º, do Provimento 006/2006 – CJRMB, que regulamentou a prática de atos de mero expediente, sem conteúdo decisório, cuja aplicabilidade foi estendida às Comarcas do interior através do Provimento 006/2009 – CJCI, considerando o retorno dos autos da Instância Superior, FAÇO INTIMAÇÃO das partes impetrantes, através de seu advogado, para fazerem os requerimentos pertinentes no prazo de 15 (q

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2020, 01:29

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2020, 11:18

Todas as movimentações(40)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

21/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:14

Decorrido prazo de LUCILENE SILVA ROCHA em 18/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•10/01/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:39

19/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 162, §4º do CPC e artigo 93, XIV da CF/88 e com fundamento no Art. 1º, §2º, do Provimento 006/2006 – CJRMB, que regulamentou a prática de atos de mero expediente, sem conteúdo decisório, cuja aplicabilidade foi estendida às Comarcas do interior através do Provimento 006/2009 – CJCI, considerando o retorno dos autos da Instância Superior, FAÇO INTIMAÇÃO das partes impetrantes, através de seu advogado, para fazerem os requerimentos pertinentes no prazo de 15 (q

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2020, 01:29

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2020, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 06/10/2020 23:59.

07/10/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:19

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de LUCILENE SILVA ROCHA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:24

Julgado procedente o pedido

25/06/2020, 13:24

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 12:39

Juntada de Petição de contestação

12/03/2020, 19:57

Decorrido prazo de LUCILENE SILVA ROCHA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/02/2020, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2020, 11:26

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:18

Movimento Processual Retificado

16/01/2020, 11:17

Conclusos para decisão

16/01/2020, 11:17

Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2020, 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/01/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 09:09

Conclusos para decisão

20/11/2019, 01:06

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 01:06

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:40

Sentença

•25/06/2020, 13:24

Despacho

•25/11/2020, 09:51

Acórdão

•19/11/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 19:24