Procedimento Comum Cível 0801490-07.2023.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

DETRAN/PA

Autor

MADSON SILVA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMAR DAS CHAGAS PIMENTEL

OAB/PA 35475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 13:23

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MADSON SILVA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de MADSON SILVA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de MADSON SILVA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 09:10

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 10:21

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 13:23

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MADSON SILVA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:01

14/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de MADSON SILVA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de MADSON SILVA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 09:10

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de MADSON SILVA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:52

Decorrido prazo de MADSON SILVA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MADSON SILVA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCIMAR DAS CHAGAS PIMENTEL - PA35475 REU: DETRAN/PA DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência de cada uma delas para o deslinde da demanda, sob pena de p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801490-07.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 06:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:55

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de MADSON SILVA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MADSON SILVA DA SILVA REU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/PA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MADSON SILVA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA, também identificado. Aleg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801490-07.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:19

Concedida a gratuidade da justiça a MADSON SILVA DA SILVA - CPF: 008.198.412-00 (AUTOR).

27/06/2023, 10:19

Não Concedida a Medida Liminar

27/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2023, 23:52

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 23:52

Conclusos para decisão

21/06/2023, 23:52

Sentença

•13/12/2025, 09:10

Decisão

•21/08/2024, 11:26

Despacho

•15/11/2023, 06:58

Decisão

•27/06/2023, 10:19