Procedimento Comum Cível 0800641-90.2021.8.14.0021 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800641-90.2021.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LEAL DA SILVA FILHO em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:37

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:41

Juntada de decisão

03/09/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU INCAPACIDADE LABORAL PELO PERÍODO DE QUATRO MESES. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO FORMULADO MESES APÓS À CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DESCABIMENTO. 1. Mesmo que comprovada a incapacidade temporária para o exercício das atividades laborativas habituais por um determinado período, não é cabível a concessão de auxílio por incapacidade temporária, se o segurado requerer o benefício depois de cessada sua incapacidade para o trabalho. 2. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível. ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora Ezilda Pastana Mutran Relatora

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:46

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:25

Despacho

•04/09/2024, 13:43

—

Decorrido prazo de JOSE LEAL DA SILVA FILHO em 07/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 27/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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