Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Órgão julgador
5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Partes do Processo
JULIANA REBELO ULHARUZO
CPF
Autor
BARUK LABORATORIOS LTDA - ME
CNPJ
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/04/2022, 23:46
Transitado em Julgado em 18/04/2022
26/04/2022, 23:46
Decorrido prazo de Ministerio Publico do Para em 18/04/2022 23:59.
21/04/2022, 02:45
Decorrido prazo de JULIANA REBELO ULHARUZO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:18
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022, 00:14
Publicado Sentença em 22/02/2022.
23/02/2022, 00:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, por meio da qual a Sra. JULIANA REBELO ULHARUZO busca obter a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando a aquisição de da substância denominada fosfoetanolamina sintética junto ao laboratório requerido. Informa que o alvará judicial se faz necessário em decorrência da referida substância ainda estar em fase de pesquisa, e não possuir o devido registro na ANVISA. Informa também ser portadora de neoplasia maligna, em estágio a
21/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/02/2022, 20:17
Expedição de Outros documentos.
20/02/2022, 20:17
Julgado procedente o pedido
18/02/2022, 12:55
Cancelada a movimentação processual
17/02/2022, 16:22
Conclusos para julgamento
17/02/2022, 16:22
Decorrido prazo de JULIANA REBELO ULHARUZO em 13/12/2021 23:59.