Execução Fiscal 0008465-82.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 6.646,73

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

EDIO SERGIO COSTA FARIAS

CPF

Reu

E. S. C. FARIAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de E. S. C. FARIAS - ME em 21/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:32

Decorrido prazo de E. S. C. FARIAS - ME em 21/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:32

Decorrido prazo de EDIO SERGIO COSTA FARIAS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 22:02

Decorrido prazo de E. S. C. FARIAS - ME em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 22:02

Decorrido prazo de EDIO SERGIO COSTA FARIAS em 21/10/2025 23:59.

03/11/2025, 19:33

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:04

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 20:12

Todas as movimentações(274)

Decorrido prazo de E. S. C. FARIAS - ME em 21/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:32

Decorrido prazo de E. S. C. FARIAS - ME em 21/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:32

Decorrido prazo de EDIO SERGIO COSTA FARIAS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 22:02

Decorrido prazo de E. S. C. FARIAS - ME em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 22:02

Decorrido prazo de EDIO SERGIO COSTA FARIAS em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:42

03/11/2025, 19:33

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:04

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de certidão

11/05/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 13:02

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:31

Juntada de identificação de ar

05/03/2024, 10:15

Juntada de identificação de ar

05/03/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 13:07

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 16:37

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008465-82.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: EDIO SERGIO COSTA FARIAS, E. S. C. FARIAS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) consu

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:10

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:14

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:46

Juntada de Alvará

19/07/2023, 08:44

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:20

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008465-82.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: EDIO SERGIO COSTA FARIAS, E. S. C. FARIAS - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.646,73 DECISÃO 1. Nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, via SISBAJUD. 2. Ante a ausência de embargos, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores penhorados. 3. Remetam-se os autos à Procuradoria Fisc

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:48

Expedição de Edital.

24/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 10:34

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:04

Juntada de Alvará

23/09/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:29

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2021, 16:31

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2021, 16:31

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2021, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2021, 18:35

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2021, 12:28

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:09

Conclusos para decisão

03/10/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 15:08

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:59

REMESSA INTERNA

31/05/2021, 13:37

Remessa

18/05/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 11:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2020, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2020, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2020, 11:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/01/2020, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 14:27

Mero expediente - Mero expediente

24/01/2020, 14:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2020, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2020, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2020, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 13:15

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

15/01/2020, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2019, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2019, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2019, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518636118

13/12/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 13:24

Remessa

13/12/2019, 13:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/12/2019, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2019, 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/12/2019, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 12:29

Execução frustrada - Execução frustrada

05/12/2019, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2019, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2019, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2019, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2019, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2019, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2019, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2019, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190475098250

14/11/2019, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 12:46

Remessa

14/11/2019, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 12:45

À DEFENSORIA PÚBLICA

31/10/2019, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2019, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2019, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 08:55

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

16/10/2019, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2019, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2019, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2019, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2019, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190408048940

02/10/2019, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2019, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2019, 14:53

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA (PMS).

02/10/2019, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/09/2019, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2019, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2019, 13:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00084658220178140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

13/09/2019, 10:41

REMESSA INTERNA

09/09/2019, 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190366733342

06/09/2019, 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2019, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2019, 14:43

Remessa

06/09/2019, 14:43

À DEFENSORIA PÚBLICA

28/08/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2019, 10:30

AGUARDANDO PRAZO

07/05/2019, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2019, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2019, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/04/2019, 10:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/03/2019, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2019, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2019, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2019, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2019, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2019, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190110214902

25/03/2019, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2019, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2019, 13:45

Remessa

25/03/2019, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/11/2018, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2018, 09:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

13/11/2018, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2018, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/10/2018, 13:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/08/2018, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 14:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 16-08-2018

16/08/2018, 14:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/08/2018, 14:05

AGUARDANDO MANDADO

13/08/2018, 11:46

AGUARDANDO MANDADO

21/06/2018, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/06/2018, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE SANTAREM, : RONALDO SOARES LOBO

21/06/2018, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL

21/06/2018, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2018, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2018, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2018, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2018, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2018, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180217347183

28/05/2018, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 14:06

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

28/05/2018, 14:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/03/2018, 12:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/02/2018, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 13:48

CITACAO - CITACAO

30/01/2018, 13:48

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2018, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 13:44

CONCLUSOS

24/01/2018, 08:24

CONCLUSOS

16/10/2017, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2017, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2017, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2017, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170385743209

06/09/2017, 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2017, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2017, 16:19

Remessa

06/09/2017, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/07/2017, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2017, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2017, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170307880436

19/07/2017, 15:05

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

19/07/2017, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2017, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2017, 15:05

AGUARD. RETORNO DE AR

10/07/2017, 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA

10/07/2017, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2017, 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2017, 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2017, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2017, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2017, 10:17

CONCLUSOS

29/05/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2017, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

25/05/2017, 11:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/05/2017, 11:55

Decisão

•02/10/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:49

Decisão

•28/11/2024, 12:53

Decisão

•02/09/2024, 10:36

Decisão

•16/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:33

Decisão

•14/12/2023, 10:13

Decisão

•28/08/2023, 10:56

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/10/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:42

Decisão

•02/10/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:49

Decisão

•28/11/2024, 12:53

Decisão

•02/09/2024, 10:36

Decisão

•16/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:33

Decisão

•14/12/2023, 10:13

Decisão

•28/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 08:46

Decisão

•27/06/2023, 12:22

Decisão

•11/11/2022, 09:56

Decisão

•28/10/2022, 10:34

Despacho

•23/09/2022, 09:04

Despacho

•20/09/2022, 09:29

Decisão

•12/01/2022, 07:05

Decisão

•11/01/2022, 15:55

Decisão

•25/10/2021, 10:57

Decisão

•15/10/2021, 18:35